CHAMADA PÚBLICA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA O "DOSSIÊ TRABALHO E RESISTÊNCIA: organização e luta dos trabalhadores em educação em tempos de avanço da nova direita"

A RTPS – Revista Trabalho, Política e Sociedade torna pública a chamada de submissões para o Dossiê “Trabalho e Resistência: organização e luta dos trabalhadores em educação em tempos de avanço da nova direita” organizado pela Profª. Drª. Marcela Alejandra Pronko, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz. Submissões para este Dossiê podem ser feitas até o dia 31/08/2020, observadas as Diretrizes aos Autores.

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O Dossiê “Trabalho e Resistência: organização e luta dos trabalhadores em educação em tempos de avanço da nova direita” se propõe a oferecer ao leitor um panorama das experiências de organização e resistência dos trabalhadores da educação e das reflexões e discussões que elas suscitam em diversos espaços da América Latina em tempos de avanço da nova direita. Os artigos que o comporão devem articular análises de processos de organização e de luta no plano político e sindical dos trabalhadores da educação, ao mesmo tempo em que devem recuperar propostas de intervenção de coletivos de educadores que operam também sobre a finalidade pedagógica das instituições educacionais, nos diversos níveis e modalidades de ensino em que atuam. Assim, entende-se que as resistências se constroem tanto no campo da organização propriamente política e/ou sindical, bem como na elaboração de propostas pedagógicas, de organização escolar e/ou do próprio coletivo docente que confrontam as diretrizes hegemônicas e que apontam para uma variedade de estratégias e formas de luta.

Ao longo das últimas décadas, as reformas educacionais surgidas no bojo dos processos de neoliberalização em curso nos países da América Latina, incidiram particularmente na reconfiguração do trabalho docente. Se, de um lado, desde os documentos dos organismos internacionais se chamava a formar “docentes excelentes” para garantir a qualidade da escola em termos de aprendizagem, de outro lado, essa “excelência” se traduzia em processos de intensificação do trabalho, perda de autonomia, precarização das condições contratuais e responsabilização individual pelos resultados. Assim, na perspectiva hegemônica, a declarada centralidade do trabalho docente contrasta profundamente com a ênfase na aprendizagem que exclui progressivamente seu par ensino ao ponto de relativizar a importância da instituição escolar.

Embora numerosos trabalhos tenham se debruçado nesse período sobre essa reconfiguração do trabalho docente e alguns tenham caracterizado as formas de resistência dos trabalhadores da educação a partir da atuação das suas organizações sindicais, entendemos que a temática está longe de ser esgotada. De um lado, o surgimento e a consolidação da chamada nova direita, que vem ganhando protagonismo na América Latina e no mundo, acrescentam componentes próprios da lógica conservadora e ultraconservadora a já consolidada trajetória de mercantilização e desmonte da educação pública, incidindo no trabalho docente de maneira dramática. De outro lado, a própria experiência histórica global e nacional, bem como a eclosão da pandemia de COVID-19, seus impactos específicos e sua capacidade de expor as condições e contradições que atravessam as formas de organização da vida social – entre elas, os sistemas educacionais –, provocam e desafiam permanentemente os trabalhadores da educação frente aos novos/velhos enfrentamentos.

Nesse contexto, indagar sobre as formas de resistência e conflito que essa reconfiguração do trabalho docente em processo suscita implica reconhecer tanto as determinações gerais a que está submetido como as formas organizativas específicas dos trabalhadores da educação desenvolvidas a partir das condições concretas que assume a implementação das reformas educativas em cada contexto determinado e da historicidade das suas formas de luta. Nesse sentido, se há claramente uma homogeneidade nos princípios que orientam as políticas públicas dos nossos países, há de se reconhecer também uma criatividade de formas e manifestações de resistência que se apresenta de maneira diversa no cenário latino-americano, alimentado por um rico leque de tradições de luta.

É intenção da proposta do Dossiê “Trabalho e Resistência: organização e luta dos trabalhadores em educação em tempos de avanço da nova direita” dar expressão a essa riqueza e diversidade, seja pela composição de autores, seja pela diversidade de problemáticas abordadas. Espera-se reunir um conjunto de textos do Brasil e demais países da América Latina que se debrucem sobre experiências de resistência desenvolvidas pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação de diversos níveis e sistemas de ensino (educação básica, superior e profissional) frente às reformas educacionais de caráter neoliberalizante, seja pela participação na construção sindical autônoma ou pela elaboração e implementação de propostas pedagógicas de cunho contra-hegemônico.

A proposta deste Dossiê foi feita ao Comitê Editorial da RTPS em atendimento à chamada pública de dossiês temáticos e aprovado para publicação no número do segundo semestre de 2020. Além dos artigos componentes da proposta original, a RTPS abre para chamada pública de outros artigos pertinentes à temática. Todas as submissões deverão estar de acordo com as normas estabelecidas pelas Diretrizes aos Autores, passar por avaliação duplo cega por pares e ser aprovada pela organizadora do Dossiê.

Saudações a todos e todas,

Prof. Dr. José dos Santos Souza

Editor da RTPS / Portal Costa Lima / UFRRJ

http://costalima.ufrrj.br/index.php/RTPS

PANDEMIA EXPLICITA A INEFICIÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Por: José dos Santos Souza

     Desde os anos 1990, tem sido fortemente propagada a ideia de que tudo que é público funciona mal e a solução seria transferir para a iniciativa privada a gestão dos serviços públicos, por meio de arranjos institucionais como as Organizações Sociais (OS). Esta é a base ideológica da reforma administrativa contida no receituário neoliberal. Entretanto, as experiências de governança orientadas por este receituário nunca apresentaram resultados que confirmem a eficácia da gestão privada dos serviços públicos. 

     Ao contrário do exemplo de eficiência atribuída à gestão privada, o que se vê a partir das experiências de gestão das OS é a redução da capacidade de atendimento e o aumento da ineficiência do serviço prestado pelas instituições públicas geridas pelas OS. A Pandemia do COVID-19 está servindo para evidenciar que a gestão dos serviços públicos pelas OS, além de flagrante fracasso, se transformou-se em foco de corrupção que perversamente facilita o desvio de verbas públicas para o capital privado. Esta situação não foi gerada pela Pandemia. Na realidade, Pandemia só a tornou mais visível aos olhos da população.

     As OS são um tipo de associação privada regulamentada pela legislação brasileira, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de gestão de serviços públicos. As OS são instituídas a partir da obtenção de um título de qualificação outorgado a uma entidade privada. A partir daí, a instituição privada passa a ser considerada apta a receber determinados benefícios do poder público, que vão desde dotações orçamentárias e/ou isenções fiscais até subvenção direta, para a realização de seus fins. Esse modelo de arranjo institucional tem sido adotado por inúmeros governos das esferas federal, estadual e municipal. A gestão da saúde e da educação, justamente as políticas sociais que mais movimentam recursos públicos, são as áreas de maior incidência de privatização da gestão pública por meio de contratos de parcerias do Estado com OS.

     A ideia de que a gestão privada seria a solução para a gestão eficiente de órgãos públicos tem sua origem nas proposições da “Nova Gestão Pública”, uma das estratégias de superação do modelo de gestão pública orientada pela vertente keynesiana de regulação social por outro modelo orientado pelo receituário neoliberal. Trata-se de uma estratégia de ação burguesa para redefinir a relação entre o Estado e a sociedade civil com vistas à reorientação do uso do fundo público. Se antes o fundo público era visto como um patrimônio social a serviço do desenvolvimento socioeconômico e cultural do conjunto da sociedade, agora, de acordo com a perspectiva da reforma do Estado, o fundo público passa a ser visto como um patrimônio que deve ser utilizado em benefício do desenvolvimento econômico dos grandes empreendimentos capitalistas. Se antes o desenvolvimento socioeconômico dos sujeitos sociais (trabalhadores e empresariado) era visto como razão do desenvolvimento da nação, agora o que se considera como tal é a prosperidade dos empreendimentos bem sucedidos na perspectiva mercantil.

     Para a construção do consenso em torno desta mais recente concepção do papel do Estado e do uso do fundo público, foi acionada verdadeira campanha de negativa acerca da legitimidade do serviço público no atendimento de demandas sociais como se receber serviços do Estado gratuitamente ou pior, receber dele auxílios financeiros fosse imoral e, portanto, inaceitável. A pedagogia política acionada para este fim foi a propagação da ideia de que tudo que é público funciona mal e a solução para isto é a privatização dos serviços públicos. Acusaram a gestão pública de ser demasiadamente burocrática, dispendiosa e ineficiente na obtenção de resultados.

     Como solução para esta suposta ineficiência dos serviços públicos, foram acionadas proposições de uma “Nova Gestão Pública” menos burocrática e, portanto, mais eficiente, uma vez que deveria estar focada em resultados. Tomando como referência a suposta eficiência da gestão das empresas privadas cujo foco são os resultados objetivos de valorização de capital, passou a propagar-se a ideia de que a eficiência da gestão pública deve ter como foco os resultados e, para isso, deve-se adotar as mesmas estratégias das empresas privadas. A esta perspectiva em que todas os entraves que condicionam a eficiência do serviço público e suas respectivas soluções restringem-se ao campo da gestão, denominamos de gerencialismo. Conforme observado anteriormente,

Talvez a maior inovação do gerencialismo não seja a ênfase dada à eficiência, uma vez que esta característica já existia no modelo burocrático ao qual se contrapõe. Por suposto, sua maior inovação consiste na preocupação com o grau de alcance dos resultados – eficácia; e com os impactos gerados para a sociedade – efetividade (SOUZA, 2017, p. 183).

     A primeira mudança promovida nessa perspectiva gerencialista seria passar a tratar o cidadão como cliente e o órgão público como empresa de serviços. Outra mudança seria transplantar para a dinâmica da gestão pública os mesmos princípios de gestão de qualidade aplicados nas empresas privadas, de modo que a própria qualidade é concebida como o nível de satisfação do cliente. Por meio do argumento de aumento desenfreado do déficit público causado pela má gestão dos serviços prestados pelo Estado, pela corrupção e pela ausência de planejamento estratégico, são acionadas medidas rígidas de controle sobre a aplicação de recursos e a produtividade do trabalho. Estas medidas de controle são beneficiadas pelo avanço das tecnologias de informação e comunicação. Na maioria das vezes, este controle está escamoteado em um conjunto de ações de gestão da qualidade, de modo que sua justificativa é sempre a garantia de melhor atendimento à população decorrente do maior controle social sobre os serviços prestados pelo Estado. A esta iniciativa chamaram de accountability:

Nessa perspectiva, para a obtenção de melhores resultados, o gerencialismo toma como referência a ideia de accountability, ou seja, a ideia de que a administração pública deve pautar-se pela responsabilidade social, imputabilidade e obrigatoriedade de prestação de contas à população. Tudo isso se daria por meio de estratégias de mensuração de resultados do serviço prestado, de modo a permitir o cálculo preciso da satisfação dos clientes por intermédio de índices estabelecidos a priori, segundo critérios da Lei de Mercado, tendo como pressuposto um conjunto de metas estabelecidas pelos governantes, segundo critérios tecnocráticos (SOUZA, 2017, p. 183).

    Mas não se pode desconsiderar que o que está no centro desta propagação do gerencialismo na gestão pública é a redução drástica do uso do fundo público em ações do Estado direcionadas ao atendimento da população com serviços de saúde, educação, assistência e previdência social etc. Esta redução drástica da aplicação de recursos nestes serviços é necessária para que haja reservas para financiar as demandas dos grandes empreendimentos privados por meio de subsídios estatais, isenção de impostos, perdão de dívidas, aquisição de bens e serviços – sem contar as falcatruas nos processos de licitação destas aquisições em que o superfaturamento e as fraudes se tornaram corriqueiros a despeito do aumento considerável do controle sobre o trabalho e a gestão do serviço público no contexto das reforma gerenciais.

     São características do gerencialismo: 1) flexibilização do direito administrativo, desregulamentação da administração pública e adoção da lógica do mercado como única referência regulatória; 2) pulverização de tipos de vínculo institucional dos servidores públicos com ênfase na terceirização e no contrato temporário de trabalho;  3) promoção da competição entre sujeitos e instituições por meio da simulação de um ambiente concorrencial, de modo a incitar a busca de melhores resultados; 4) ampliação de concessões de exploração e manutenção de serviços de caráter público por empresas privadas; 4) promoção de parcerias público-privadas; 5) terceirização de atividades meio e de gestão de órgãos públicos por meio das OS. Em síntese, poderíamos afirmar que:

Considerando o contexto sócio-histórico mais amplo, o gerencialismo é decorrência da contrarreforma burguesa para redefinir o papel do Estado e sua relação com a sociedade, com vistas na superação da crise fiscal herdada do modelo de desenvolvimento do capital baseado no regime de acumulação fordista e no modo de regulação social keynesiano. Essa crise fiscal é, na realidade, expressão da crise estrutural da ordem capitalista de produção e reprodução social da vida material [...] (SOUZA, 2017, p. 184).

     Entretanto, a promessa das reformas gerenciais de garantir eficiência, redução dos gastos públicos e maior controle social sobre os serviços do Estado nunca se concretizaram. Exemplos disto são inúmeras concessões às empresas privadas para exploração e manutenção de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em todo o país. No caso do específico do estado do Rio de Janeiro, as concessões dos serviços de transporte coletivo para as empresas Supervia (trens urbanos) e CCR-Barcas (transporte hidroviário), por exemplo, nunca foram exemplos de eficiência. Atualmente, as iniciativas do Governo de Estado para concessão do serviço de abastecimento de água para empresas privadas que coincide com denúncias de contaminação por geosmina da água distribuída à população está longe de ser uma medida de melhoria de qualidade do serviço, tampouco de garantia de maior controle social sobre o serviço.  Na capital, o que ocorre com o sistema BRT, VLT e BRS (serviços integrados de transporte de passageiros). Isto que ocorre no Rio de Janeiro é um exemplo do que se passa em todo o país em diferentes esferas da administração pública.

     Também estão longe de ser exemplo de eficiência as parcerias público-privadas firmadas por meio de contratação de OS para a gestão de serviços de saúde e de educação principalmente. Em pleno pico da pandemia, dos sete hospitais de campanha planejados para ofertar 1.300 leitos para auxiliar no combate à Pandemia do COVID-19, apenas um deles ficou pronto a tempo, com apenas 200 leitos, e mesmo assim funciona precariamente com problemas no abastecimento de medicamentos, no número insuficiente de respiradores mecânicos, no número insuficiente de profissionais de saúde contratados etc. As OS responsáveis pelas obras, entretanto, receberam boa parte dos recursos destinados à construção das sete estruturas hospitalares temporárias planejadas. Conforme denúncias da mídia (STROZZI, 2020), há fortes indícios de desvio de verba por parte do governo de estado do Rio de Janeiro nas negociações com as OS responsáveis pela construção dos hospitais de campanha. Também vem sendo denunciado pelos trabalhadores em saúde que faltam medicamentos para o tratamento de pacientes de COVID-19 no único Hospital de Campanha em funcionamento da Cidade do Rio de Janeiro (PRADO; HAIDAR; PALHANO, 2020). Estes problemas na gestão privada de unidades de saúde pública não tiveram origem na atual crise sanitária vivida por conta da Pandemia do COVID-19. Eles já existiam antes. A Pandemia do COVID-19 só os explicita. Em 2016, por exemplo, uma denúncia de precariedade na alimentação de pacientes e falta de medicamentos e insumos hospitalares no Hospital Geral de Palmas, Tocantins:

Além da alimentação inadequada, a defensoria afirma que o hospital apresenta outras irregularidades, como a falta de medicamentos para tratamentos, fraudas para pacientes, válvulas essenciais para a realização de cirurgias, antibióticos que previnem infecção hospitalar, além dos funcionários da limpeza estarem trabalhando sem luvas e sem sacos de lixo para recolher os resíduos.
No mês de agosto deste ano, faltou alimentação para os pacientes em 19 hospitais públicos do Tocantins. Na ocasião, a Secretaria Estadual da Saúde assumiu o fornecimento das refeições que eram feitas por uma empresa terceirizada. A população também se mobilizou para arrecadar alimentos e realizarem doações e até marmitas eram vendidas na entrada do hospital (G1/TO, 2020, texto em html).

     No Rio de Janeiro, no início deste ano, em pleno verão carioca, pacientes penavam com falta de refrigeração no Hospital Municipal Pedro II (TCHAO, 2020, texto em html). Mas a situação neste hospital administrado por uma OS já esteve pior. Em 2007, uma funcionária do hospital denunciava:

É tudo muito sujo. A comida é péssima, de má qualidade, quando tem. Às vezes, não tem nem água. E as pessoas não têm dinheiro para comprar. Quem não tem acompanhante, fica jogado fora gritando: ‘Pelo amor de Deus, já está de noite e não aparece um prato de comida. Eu estou com fome’. É muito triste. Arroz, feijão jogados no chão durante horas, contou a funcionária (MIDIA INFORMAL, 2020, texto em html).

     Se observamos a realidade de inúmeros hospitais do país, sejam eles municipais, estaduais ou federais, não será muito diferente e não é de agora. Estes exemplos só confirmam que esta realidade grotesca é anterior à Pandemia do COVID-19, embora só agora tenha se tornado bem mais visível. Esta maior visibilidade do caos que marca a gestão privada dos serviços de saúde hospitalar em plena crise sanitária causada pela Pandemia do COVID-19 serve como materialidade do fracasso das proposições da “Nova Gestão Pública” de promover ampla reforma gerencial para garantir maior eficiência dos serviços públicos. Em vez de melhorar o atendimento à população, as reformas gerenciais só serviram para beneficiar ainda mais o empresariado com a ampliação dos mecanismos de escoamento do fundo público para a iniciativa privada. 

     Enfim, a estratégia da burguesia para super a burocratização do serviço público, a baixa produtividade, a má gestão de recursos materiais e financeiros e a baixa responsabilização dos gestores frente ao sistema político e à sociedade, é na realidade uma farsa. O propósito desta farsa é ofuscar a reorientação do fundo público em seu benefício. A crise sanitária que vivemos por conta da Pandemia do COVID-19 está tornando explícita a farsa da estratégia burguesa para se apropriar exclusivamente do fundo público em detrimento do atendimento das demandas sociais. Nesse caso, cabe aquela máxima em se diz: “o rei está nu!”

Referências:

G1/TO. Comida para pacientes em coma está em falta no HGP, diz Defensoria. G1/TO, 18/11/2016, 22h50 - Atualizado em 18/11/2016, 22h50. Disponível em: http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/11/comida-para-pacientes-em-coma-esta-em-falta-no-hgp-diz-defensoria.html , acesso em 09/06/2020.

MÍDIA INFORMAL. Às vezes, não tem nem água” diz funcionária do Hospital Pedro II, no Rio.  Mídia Informal, 14/12/2017. Disponível em: https://midiainformal.wordpress.com/2017/12/14/as-vezes-nao-tem-nem-agua-diz-funcionaria-do-hospital-pedro-ii-no-rio/ . Acesso em 09/06/2020.

PRADO, Anita; HAIDAR, Diego; PALHANO, Gabriela de. Funcionários do hospital de campanha do Maracanã dizem que falta de medicamentos leva pacientes à morte. G1, RJ1, Rio de Janeiro, 21/05/2020, 13h22. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/21/hospital-de-campanha-do-maracana-e-entregue-mas-funcionarios-dizem-que-falta-de-medicamentos-levam-pacientes-a-morte.ghtml . Acesso em 09/06/2020.

SOUZA, José dos Santos. Gerencialismo. In: SEGENREICH, Stella Cecilia Duarte (Organizadora). Organização institucional e acadêmica na expansão da educação superior: glossário. Rio de Janeiro: Publit, 2017. p. 54-58.

STROZZI, Walter. Entenda a polêmica envolvendo a compra de respiradores. ACidadeON, Araraquara, 4/5/2020, 18:09. Disponível em: https://www.acidadeon.com/araraquara/cotidiano/coronavirus/NOT,0,0,1515120,entenda+a+polemica+envolvendo+a+compra+de+respiradores.aspx . Acesso em 09/06/2020.

TCHAO, Eduardo. Pacientes sofrem com calor no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, sem ar-condicionado. G1/RJ1, 01/02/2020, 12h40. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/02/01/pacientes-sofrem-com-calor-no-hospital-pedro-ii-em-santa-cruz-na-zona-oeste-sem-ar-condicionado.ghtml . Acesso em 09/06/2020.

PAULA DE MACEDO SUBMETE À EXAME DE QUALIFICAÇÃO SUA PESQUISA SOBRE EMPREEDEDORISMO COMO CONTEÚDO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Paula de Macedo Santos

EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE TESE DE DOUTORADO

Título: “Empreendedorismo como conteúdo curricular na educação profissional e tecnológica”

Doutoranda: Paula de Macedo Santos    

Instituição: UFRRJ – Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc)

Data: dia 30/06/2020
Hora: às 14 horas
Por Videoconferência: https://conferenciaweb.rnp.br/events/exame-de-qualificacao-de-tese-de-doutorado-de-paula-de-macedo-santos.

Banca Examinadora:
Prof. Dr. José dos Santos Souza (Orientador) - UFRRJ
Profª. Drª. Aparecida Neri de Souza - UNICAMP

Profª. Drª. Marise Nogueira Ramos - UERJ

Resumo: Atualmente, as diversas mídias tem dado destaque às histórias de empreendedores de sucesso, que reinventaram as suas vidas diante do desemprego. Além disso, observamos o estímulo à atividade empreendedora por meio da inserção do tema “empreendedorismo” no currículo de diversos níveis e modalidades da educação, como a Educação Profissional Técnica e Tecnológica (EPTT). A Reforma da Educação Profissional iniciada nos anos de 1990 reorganizou e expandiu a oferta de Educação Profissional. Esta reforma, provocou mudanças nos currículos e criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que oferece cursos voltados para as demandas do mundo do trabalho, portanto, cursos afinados com o discurso da empregabilidade e do incentivo à atividade empreendedora. Essas mudanças devem-se às propostas de organismos internacionais, que ressaltam a importância do estímulo à atividade empreendedora na educação. Diante desta realidade, elegemos como objeto de estudo a inserção do tema “empreendedorismo” na EPTT, tomando como referência empírica a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro. Nossa análise tem como objetivo explicitar as implicações políticas e ideológicas da inserção do tema “empreendedorismo” na EPTT. Para isso, propomos uma pesquisa básica, qualitativa, explicativa e ancorada pela análise de fontes bibliográficas primárias e secundárias, tendo como referência o método dialético, que busca a compreensão de um fenômeno em sua concretude. Partimos da hipótese, que o incentivo à atividade empreendedora atua como uma medida de conformação daqueles que estão excluídos do mercado de trabalho, pois já assimilaram que a sobrevivência no mundo do trabalho é uma questão de mérito individual. Como não é possível garantir a todos os egressos da EPTT a conquista de uma ocupação no mercado de trabalho formal, a atividade empreendedora é apresentada como possível alternativa para criar novas ocupações que proporcione renda e supere o desemprego. Acreditamos que é uma maneira de transferir aos trabalhadores a responsabilidade pela criação da sua ocupação. Atualmente, temos a pedagogia das competências como reguladora do mercado de trabalho, assim como a necessidade de torna-se um trabalhador flexível o suficiente para acionar as habilidades empreendedoras individuais e torna-se empreendedor da sua força de trabalho no período de escassez de oportunidades. Identificamos a necessidade de refletir sobre a atuação do Estado como promotor da “ideologia do empreendedorismo” na EPTT, além de compreender o contexto sócio histórico em que ocorreu a reforma da educação profissional e a inserção do tema “empreendedorismo” na educação. Toda essa relação se dá sob a aparência de uma educação que busca a emancipação dos trabalhadores, mas a sua essência está em promover o projeto social do capital por intermédio da escola.

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA COMO ALTERNATIVA PARA CONTORNAR O ISOLAMENTO E GARANTIR O ANO LETIVO: o que está em jogo?

Prof. Dr. José dos Santos Souza (UFRRJ)

A Pandemia do COVID-19 leva Escolas privadas e redes públicas municipais, estaduais e federal de ensino a recorrem à educação à distância para garantir o cumprimento do ano letivo e isto traz à tona o debate sobre a eficácia desta medida e suas consequências para o trabalho docente e para a aprendizagem dos estudantes.

Fonte da foto: https://braziljournal.com/na-educacao-a-distancia-ser-tem-vitoria-sobre-a-kroton

No Diário Oficial da União de 1º de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 934. Nela, o Governo Bolsonaro e estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior, diante da necessidade de enfrentamento da pandemia do COVID-19.

A MP nº 934/2020 determina que os estabelecimentos de ensino da Educação Básica fiquem dispensados, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância do mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar previstos na LDB, a Lei nº 9.394/1996, desde que cumprida a carga horária mínima de 800 horas/aula anuais, observadas as normas definidas pelos respectivos sistemas de ensino.

Na prática, esta Medida Provisória não só legitima as iniciativas das escolas privadas e de inúmeras redes públicas de ensino de recorrerem a práticas que chamam de Educação à Distância (EaD) como, indiretamente, induz às instituições de ensino a recorrerem a artifícios dos mais variados para que as 800 horas/aulas sejam cumpridas, ainda que não seja necessário cumprir 200 dias letivos.

É claro que existem instituições públicas ou privadas que estão buscando empreender um trabalho sério para atender seus estudantes neste período de pandemia. Mas o que se vê de modo geral são exigências aos professores para que cumpram o programa repassando o conteúdo por meio virtual. Para isto, os professores são pressionados a valerem-se desde recursos mais corriqueiros, como e-mails, grupos de WhatsApp, grupos do Facebook etc., até aos mais sofisticados, como a Plataforma Moodle ou outros tipos de Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA), web conferências, formulários on-line, etc.  

Obviamente, os trabalhadores da educação vêm reagindo de forma bastante variada a estas estratégias, pois elas normalmente partem de seus empregadores e não dos professores ou dos estudantes. A primeira questão posta consiste na insuficiência de condições técnicas e operacionais para a realização destas estratégias, sem contar os problemas de acesso a equipamentos de informática adequados por parte de estudantes e professores, não só de escolas públicas, mas também de parte significativa de estudantes e professores de escolas privadas. A segunda questão posta se refere ao sobretrabalho dos docentes, que passam a dedicar muitas horas preparando material para disponibilizar aos estudantes por meio virtual, sem ter muita clareza de como essas horas serão consideradas pela instituição de ensino. A terceira questão consiste no impasse de transformar atividades planejadas para o ensino presencial em atividades de EaD sem qualquer orientação pedagógica, sem equipamentos adequados, utilizando-se de seus próprios recursos domésticos e dos estudantes para concretizar o que se espera.

Neste contexto, a MP nº 934/2020  tem efeito nefasto, como quase todas as medidas governamentais tomadas desde 2017 no campo educacional, pois ela  torna legal as medidas que já vinham sendo tomadas por escolas privadas e por várias redes de ensino no sentido de obrigar os professores a repassarem o conteúdo curricular a qualquer custo, de modo improvisado, sem utilização dos métodos ou ferramentas corretas, sem condições técnicas e operacionais adequadas, com resultado duvidoso, inseguro ou de má qualidade. O que se vê, portanto, é a configuração de um verdadeiro armengue pedagógico, pois é bem provável que estas estratégias jamais se efetivem em uma prática pedagógica eficiente, uma vez que tanto o conteúdo curricular, as estratégias de ensino e aprendizagem e as estratégias de avaliação de desempenho não foram pensadas para a EaD, mas para a educação presencial. O resultado deste armengue pedagógico só pode ser uma ação educativa distorcida, sem qualquer critério ou comprometimento com a qualidade de ensino, que na melhor das hipóteses pode funcionar como meio de repasse de conteúdos curriculares para estudantes, caso estes tenham acesso aos meios operacionais adequados (equipamentos compatíveis e acesso à internet de qualidade). Ainda assim esta prática não ultrapassaria a perspectiva enciclopedista[1], que muitos vulgarmente chamam de “conteudismo”, de modo que tal situação configura um arremedo de EaD, o que não passa de uma prática educativa precarizada.

Mas o que chama a atenção é que, a despeito disto, as famílias de classe média, cujos estudantes em sua maioria estão matriculados em escolas privadas, recebem esta medida com certa positividade. Quando questionam, o fazem de acordo com sua típica mesquinhez, limitando sua crítica à disparidade entre a quantidade de horas que seus filhos são atendidos por esta EaD precarizada e a quantidade de horas/aula contratada e paga por eles para a modalidade presencial. Tanto que já existe um movimento destes pais para que os estabelecimentos privados reduzam as mensalidades escolares deste período de pandemia em pelo menos um terço como forma de compensação. Isto ocorre porque as camadas médias da sociedade são mobilizadas por uma concepção pragmática, imediatista e interessada de formação humana, incentivadas pelas ideologias da sustentabilidade, do empreendedorismo e da empregabilidade, de modo que a educação escolar é vista por eles como meio para alcançar melhores colocações no mercado de trabalho, em busca de relativa autonomia financeira, enfim, em busca de se dar bem na vida.

Foto: Marcos Santos

/ USP Imagens

Na maioria das vezes, não é preocupação destas famílias que seus filhos tenham uma formação omnilateral, a ponto de torná-los sujeitos de uma ruptura epistêmica com o ideal enciclopedista, com a perspectiva pragmática, imediatista e interessada de formação humana, que considera válido apenas os conhecimentos que contribuem para a geração de valor e inválidos os conhecimentos que formam o homem para compreender a si como sujeito histórico, para além das demandas imediatas da valorização do capital. Esta polêmica não está colocada para famílias de classe média e classe dominante. O que lhes importa é um suposto sucesso individual que acreditam alcançar para seus filhos, tornando-os mais competitivos no mercado e, portanto, mais capazes para conquistar melhores condições de sobrevivência em detrimento de tantos outros, numa sociedade competitiva e desigual. Mesmo em momentos de exigência de isolamento como agora, nem que seja por meio de uma EaD precarizada, não conseguem renunciar aos objetivos e metas de sua perspectiva pedagógica. Afinal, cada um busca para si a pedagogia que lhe conforma.

Esta mesma perspectiva também mobiliza grande parte das famílias menos favorecidas que matriculam seus filhos em escolas públicas ou mesmo em escolas privadas mais baratas, sonhando proporcionar para seus filhos melhores condições de sobrevivência decorrentes da escolarização. Entretanto, ao contrário da classe média e da classe dominante que, independente da escolarização que recebem, conservam sua condição de classe, para as famílias menos favorecidas, esta perspectiva não se concretiza e o que é conservada, no caso delas, é sua condição de pobreza. Se para a classe média é classe dominante esta perspectiva pedagógica é aceitável e de algum modo atende suas expectativas econômicas e sociais, para a vasta maioria da classe trabalhadora, embora conformada nesta mesma perspectiva, tal conformação à escraviza ainda mais.

Estamos falando de 48,6 milhões de estudantes brasileiros matriculados na Educação Básica! Deste contingente, apenas 18,3% estão em escolas privadas e 81,7% estão em escolas públicas. Em um contexto desigual como o nosso, é óbvio que a MP 934/2020 terá efeitos também desiguais, pois os 81,7% dos estudantes matriculados na Educação Básica, em sua maioria, não dispõem dos mesmos recursos para usufruir da oferta de EaD, ainda que precária, pois não dispõem nem de computadores atualizados nem de planos de internet capazes de proporcionar-lhes as condições mínimas para uma conexão virtual eficiente com seus professores, ao contrário da maioria dos 18,3% matriculados em instituições privadas de ensino.

Outro aspecto que merece atenção é o fato de que, no bojo destas ações de EaD precária, o próprio trabalho docente também será oferecido de forma desigual. Muitos docentes de escolas públicas e privadas não dispõem de equipamentos nem de serviços de internet compatíveis com uma boa prática de EaD, condicionando seu desempenho. Somente os professores mais bem remunerados terão disponibilidade de condições desejáveis para que haja repasse de conhecimentos, ainda que em uma perspectiva enciclopedista. Da mesma forma, somente os estudantes de escolas privadas elitizadas, com alto custo de mensalidades, terão as condições sociais para se submeterem ao ideal enciclopedista da perspectiva pragmática, imediatista e interessada de formação humana. Para boa parte dos estudantes das escolas privadas e das redes públicas de ensino essa perspectiva pedagógica só fará mal e funcionará como uma espécie de grilhão, limitando seus potenciais cognitivos até mesmo para a assimilação de conteúdos catalogados para serem repassados em determinado tempo, de acordo com determinado programa de ensino.

Insensíveis a isto, tanto estabelecimentos privados como redes públicas de ensino estão exigindo que seus docentes transformem suas atividades planejadas para educação presencial em atividades de EaD, sem qualquer apoio pedagógico nem auxílio para aquisição de equipamentos. Sem contar que passarão a trabalhar mais horas, correndo o risco de ainda terem que repor toda esta carga horária presencialmente, depois que pandemia for superada e as atividades escolares retornarem à regularidade. Enfim, conforme o movimento organizado dos professores vem apontando, assim como também afirmam as principais organizações científicas da área de educação, esta euforia de recorrer à EaD para salvar o ano letivo é uma gambiarra dos governos e dos estabelecimentos privados de ensino para cumprir o ano letivo a qualquer custo.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=86441

Se neste contexto de pandemia, por meio da MP nº 934/2020, o Governo flexibilizou excepcionalmente o número mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, por que também não flexibilizou excepcionalmente a carga horária mínima de 800 horas/aula para o ano de 2020? Esta é uma questão fundamental que este dispositivo legal suscita.

Quando a MP nº 934/2020 flexibiliza parcialmente as exigências legais dispostas pela LDB para o cumprimento do ano letivo, cria-se uma aparência de que a medida foi tomada para atender, ainda que minimamente, uma demanda da sociedade civil em um momento de necessário isolamento social. Ressaltemos que se trata de uma aparência e não de uma efetiva realidade. Tal medida é muito mais coerente com a visão bastante impregnada em nossa sociedade que é a de que a acumulação de capital não pode parar. A MP nº 934/2020 parte do pressuposto de que também o serviço educacional não pode parar, ainda que haja isolamento. Mas se refletirmos bem, é fácil perceber que o que não se pretende parar jamais é a acumulação de capital. Nisso reside o real sentido da parcialidade da MP 934/2020. Uma vez que não será preciso cumprir 200 dias letivos, fica flexibilizada a incumbência dos estabelecimentos de ensino de funcionarem por este período. Porém, quando a exigência de comprimento de 800 horas/aula é mantida, induz-se que o serviço educacional que antes se concretizaria nos estabelecimentos de ensino durante 200 dias de efetivo trabalho seja transferido para outros espaços que não estes, garantindo que seu tempo de duração permaneça o mesmo, ainda que de forma distinta daquela para a qual foi planejado (fora do tempo de efetivo trabalho e do espaço da escola). O tempo e o espaço agora é o dos lares e não mais dos estabelecimentos de ensino; o tempo e o espaço que antes eram livres, agora passam a ser de domínio do capital ou do Estado. É isto que está em jogo.

Desse modo, a responsabilidade recai sobre os professores, agora monitorados pelos estabelecimentos de ensino e pelos pais, que lhes exigem resultados imediatos, de acordo com suas expectativas propedêuticas[2], de perspectiva enciclopedista cuja preocupação central é que, mesmo com o isolamento social, o conteúdo seja repassado a qualquer custo. Na ânsia de garantir a seus filhos o acesso aos conteúdos necessários para progredir na trajetória escolar, os pais pressionam os estabelecimentos de ensino. Estes, por sua vez, pressionam os professores e os professores são pressionados por sua própria consciência, muitas vezes contaminada pela mentalidade enciclopedista combinada com certa ideia de magistério como sacerdócio e não como força de trabalho fundamental para a valorização do capital variável.

A resistência a esta realidade passa necessariamente pela explicitação do que está em jogo, ou seja da disputa de hegemonia entre concepções distintas de formação humana: a perspectiva pragmática, imediatista e interessada de formação humana em oposição à perspectiva omnilateral que visa a formação integral do ser humano em todas as suas potencialidades, sem interesse na valorização de capital, mas na valorização da vida humana. Este momento de pandemia é bastante profícuo para evidenciamento deste conflito de interesses no campo educacional e de demonstração do quanto este conflito corresponde a um conflito bem mais determinante, que é o conflito de classes. O momento é de demonstrar como a perspectiva educacional da classe média e das classes dominantes não é boa para a classe trabalhadora, tampouco para a própria classe média.

Por isso o momento é de negar a EaD como alternativa para o cumprimento do ano letivo a qualquer custo. O que a sociedade precisa agora é garantir o isolamento para superar a pandemia. Precisamos dizer não ao pacto de mediocridade em que uns fingem que ensinam e outros fingem que aprendem. Este pacto só contribui para a manutenção da realidade que o capitalismo construiu para todos nós. E este momento de pandemia está tornando cada vez mais claro que o capitalismo não é eficaz na manutenção da vida humana, portanto, sua proposta de EaD precarizada para salvar um calendário escolar, agora referendado pela MP nº 934/2020, que inclusive já efetivamente comprometido, também não é eficaz para garantir uma formação humana mais igualitária, mais altruísta e, portanto, mais democrática. Enfim, o momento é de exigir do Congresso que a flexibilização parcial da MP nº 934/2020 seja estendida à carga horária mínima de 800 horas/aula, deixando que cada estabelecimento de ensino ou rede de ensino discuta com seus professores as medidas a serem tomadas em relação ao período de isolamento social. Isto tiraria dos ombros dos professores a responsabilidade de garantir 800 horas/aula em um período conturbado em que precisam garantir a sua segurança e de suas famílias sem ter que sofrer com a pressão de ter que garantir o repasse de determinados conteúdos de forma insana.

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[1] O que denomino de “Enciclopedista” é uma perspectiva epistêmica de que o conhecimento humano é um patrimônio imutável é que pode ser catalogado de modo a ser acessado oportunamente e esta capacidade de acesso é compreendida como capacidade cognoscente. Esta perspectiva é fruto do movimento filosófico-cultural originado do iluminismo, desenvolvido na França por Diderot e d'Alembert, que, a partir dos novos princípios da razão, pretendiam catalogar todo o conhecimento humano na Encyclopédie, uma obra monumental composta de 35 volumes.

[2] Diz-se propedêutico o ensino cujo objetivo é restrito ao caráter preparatório para níveis mais elevados, sem um fim em si próprio.

RTPS ACABA DE SER ADMITIDA EM MAIS QUATRO INDEXADORES INTERNACIONAIS

Como resultado dos esforços do Comitê Editorial da RTPS - Revista Trabalho, Política e Sociedade para ampliar a divulgação de suas publicações no contexto nacional e internacional, tivemos aceitação em mais quatro indexadores internacionais.

     Desde o final de 2019 o Comitê Editorial da RTPS - Revista Trabalho, Política e Sociedade vem trabalhando para ampliar a visibilidade da Revista nacional e internacionalmente. Nesta linha de ação, foram feitas diversas solicitações de inserção da Revista em indexadores do país e do exterior. Estas ações já estão dando resultados concretos. Somente neste mês de março, a RTPS foi indexada em mais quatro novos indexadores internacionais, são eles: o Miar – Information Matrix for the Analysis of Journals; o REDIB - Red Iberoamerina de Innovación y Conocimiento Científico; o LatinRev - Red Latinoamericana de Revistas Académicas en Ciencias Sociales y Humanidades; e o ERIH PLUS - European Reference Index for the Humanities and the Social Sciences.

     A indexação de periódicos científicos é um mecanismo pelo qual o conteúdo de determinado periódico é disponibilizado em uma base de dados de livre acesso para que leitores, pesquisadores, estudantes e demais interessados possam ter acesso de forma rápida. Os indexadores consistem, portanto, em uma base de dados ou diretórios em que consta os títulos dos periódicos nacionais ou estrangeiros. A função de um indexador é armazenar, disseminar e divulgar a produção científica, de modo a promover maior visibilidade dos periódicos como comunicação científica. Alguns indexadores fornecem informações acerca dos artigos, possibilitando sua busca por autor, título do artigo, título da publicação, ano, volume e/ou número do fascículo, número de páginas, entre outros. Cada indexador possui critérios próprios para entrada de periódicos científicos.

     Garantir a indexação da RTPS em um número amplo de indexadores nacionais e internacionais garante aos autores possibilidades de amplicação de acesso livre a sua produção científica.

Articulada a esta inciativa, temos cuidado também para que todos os autores sejam cadastrados no ORCID iD, na Plataforma Lattes e no Google Acadêmico como meio de garantir facilidades de acesso a sua produção científica por um número cada vez maior de usuários de serviços de busca on-line. Também temos incentivado nossos autores a divulgarem seus artigos publicados na RTPS junto a seus colegas, estudantes e amigos, seja pela simples informação da publicação em comunicação direta e/ou em suas redes sociais, sempre disponibilizando o DOI de suas produções.

     Como tarefa fundamental do trabalho de editoração científica, estamos trabalhando para divulgar cada vez mais amplamente nossa produção científica. Esperamos desta forma garantir a nossos autores visibilidade cada vez maior de suas publicações na RTPS.

CORONAVÍRUS: FLUXOS DO CAPITAL E TERRITÓRIO

Opinião

Por: Marcelo Ramos dos Santos (Mestrando em Educação pelo PPGEduc/UFRRJ, membro do GTPS)

Marcelo Ramos

Ao observarmos a distribuição de casos do Covid-19 no Rio de Janeiro é possível destacar que a maioria deles situa-se na região metropolitana do estado e, de maneira mais concentrada, no município do Rio.

"A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou neste domingo (22) que havia 186 casos e 3 mortes confirmadas de Covid-19 no RJ [...]. Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira: Rio de Janeiro - 168; Niterói - 10; Petrópolis - 3; Barra Mansa - 1; Guapimirim - 1; Miguel Pereira - 1; Exterior - 2" (Portal G1 Rio, 22/03/2020, 18h45).
Por sua vez, o inventário de casos do Covid-19 e sua dispersão espacial pelos bairros do município do Rio de Janeiro, publicado no portal G1 de 22/03/2020, permite considerar que a porta de entrada do vírus está associada ao conjunto das localidades onde a população de maior poder aquisitivo costuma habitar.
A "Secretaria Estadual de Saúde contabilizou 119 casos e 3 mortes até sábado. Bairros com mais confirmações são: Barra da Tijuca  (29), Leblon (23), Ipanema (21) e São Conrado (11)." (Portal G1 Rio, 22/03/2020, 16h05).
Em termos percentuais, 70,1 % dos casos localizam-se na área mais rica da cidade.
Duas hipóteses imediatas podem ser consideradas:

1. os pontos do território do estado mais atendidos pelas redes técnicas (aerovias, rodovias, infovias etc.) e, portanto, mais inseridos nos fluxos do capital são também aqueles que funcionam como pontos de conexão entre os fluxos do Covid-19 e o território fluminense;
2. nessa fase da Pandemia, as pessoas ricas e da alta classe média, por possuírem maior capacidade de consumo, de viajar ou de contato com estrangeiros, acabam se tornado a parcela da população onde ocorre a maioria dos contágios e se transformam os principais vetores do Coronavírus.

Mas o aspecto mais radical desse processo reside no fato de que, uma vez inserido no território da cidade do Rio de Janeiro, notadamente na Zona Sul, São Conrado, Barra da Tijuca e Recreio; o Covid-19 será disseminado através dos fluxos intrametropolitanos, pois, mesmo com as restrições que estão sendo implementada pelos poderes públicos estadual e municipal, significativa  parcela da classe trabalhadora representada por profissionais da saúde; empregados domésticos como babás, cuidadores de idosos; além de policiais, bombeiros militares e comerciários, ainda será forçada a migrar pendularmente todos os dias dos bairros periféricos e favelas do Rio, da Baixada Fluminense, São Gonçalo e interior na busca pela sobrevivência diária.

CEGEd PUBLICA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO 2020

     A Comissão de Seleção do CEGEd tornou pública a lista de candidatos(as) aprovados(as) para a turma 2020. Foram 35 aprovados(as) e classificados(as) de um total de 108 candidatos(as). Há 3 candidatos(as) que foram aprovados, mas não foram classificados(as).
     Os candidatos(as) aprovados(as) e classificados devem comparecer no período de 18 a 19/02/2020, no horário das 14 às 17 horas, para realização de matrícula no Departamento de Educação e Sociedade, localizado no Instituto Multidisciplinar, Campus Nova Iguaçu da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. O não comparecimento configurará a desistência da vaga.
     É importante consultar a lista de documentos a serem apresentados no ato de matrícula. Clique aqui para saber mais sobre a documentação exigida para a matrícula.
     Clique aqui para acessar o Resultado diretamente no site do CEGEd.