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| Janaína Cantuário |
EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO
Doutoranda: Janaína Neves Estrela de Cantuário
Instituição: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc)
Linha de Pesquisa: "Desigualdades Sociais e Políticas Educacionais"
Data: 14/07/2025
Hora: 14:00
Local: Instituto Multidisciplinar, UFRRJ
Campus Nova Iguaçu, Sala 205, Módulo Biblioteca
Link: Clique aqui para acessar
Banca Examinadora:
Data: 14/07/2025
Hora: 14:00
Local: Instituto Multidisciplinar, UFRRJ
Campus Nova Iguaçu, Sala 205, Módulo Biblioteca
Link: Clique aqui para acessar
Banca Examinadora:
- Prof. Dr. José dos Santos Souza (Orientador) – UFRRJ
- Prof. Dr. Bruno de Oliveira Figueiredo – UNIR
- Profª. Drª. Vera Lúcia Jacob Chaves – UFPA
Resumo: O ponto de partida da investigação é a instituição da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), por meio da Lei nº 14.914/2024. Esse dispositivo legal, na medida em que confere organicidade às ações governamentais no campo da assistência estudantil, também impõe limites consideráveis ao desenvolvimento e à ampliação dessas ações. O objetivo da investigação é avaliar os impactos da PNAES no trabalho educativo da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica brasileira. A meta desse esforço analítico é desvelar as múltiplas determinações da Lei nº 14.914/2024 e evidenciar o modo como ela corrobora a concepção pragmática, imediatista e interessada de formação humana, coerente com as demandas de conformação psicofísica e ética e moral do trabalhador/cidadão ao processo de valorização do capital. No aspecto metodológico, parte-se do pressuposto de que, em um contexto sócio-histórico permeado pela disputa entre projetos distintos de formação humana que expressam o antagonismo entre as classes sociais, a análise da PNAES exige ser entendida não como fenômeno social neutro ou imune aos conflitos sociais, mas como expressão ou resultado deles. Nessa perspectiva, adota-se como referência empírica da análise a experiência do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), uma instituição da Rede de Ensino investigada. Orientada pela categoria da particularidade, articulada às categorias de totalidade e de contradição, a análise dessa experiência foi desenvolvida com intuito de apreender a essência do fenômeno por meio do movimento dialético das contradições entre o particular e a totalidade em que esta experiência se insere, na perspectiva da filosofia da práxis material, não com propósito de explicar a realidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica brasileira, mas de explicar como essa realidade se expressa concretamente na experiência do IF Goiano. Trata-se de uma pesquisa básica, de abordagem explicativa, referenciada no materialismo histórico-dialético, cujos instrumentos de coleta de dados consistem em fontes bibliográficas primárias e secundárias, entrevistas semiestruturadas e questionários. Espera-se que os resultados da investigação contribuam para a superação do senso comum forjado pela pedagogia política do capital em torno das ações e formulações no campo da assistência estudantil em instituições públicas de ensino, especialmente as de educação profissional e tecnológica. Além disso, espera-se que os resultados também contribuam para a avaliação e análise de políticas públicas na área da assistência estudantil, bem como para o desenvolvimento de estudos e pesquisas nessa área. Nesse aspecto, espera-se contribuir para o desenvolvimento da Linha de Pesquisa “Desigualdades Sociais e Políticas Educacionais” do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e para o Grupo de Pesquisas Sobre Trabalho, Política e Sociedade (GTPS).
