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| Célia Veiga |
EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO
Título: “Determinantes sócio-históricos das mudanças recentes na gestão da educação profissional tecnológica no Brasil”
Doutoranda: Célia Cristina Pereira da Silva Veiga
Instituição: UFRRJ - Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc)
Data: dia 11/12/2018
Hora: às 10 horas
Local: UFRRJ/Instituto Multidisciplinar, Módulo Biblioteca, sala 203
Banca Examinadora:
Prof. Dr. José dos Santos Souza - Orientador (UFRRJ)
Profª. Drª. Jussara Marques de Macedo (UFRJ)
Prof. Dr. Hugo Leonardo Fonseca da Silva (UFV)
Resumo: A política pública para a Educação Profissional no Brasil tem ocupado lugar estratégico na mediação do conflito de classes, justamente por ser um campo de disputa entre diferentes concepções de formação humana e de sua relação com o mundo do trabalho. Esse relevo atribuído à Educação Profissional emerge de um contexto crise orgânica do capital que desencadeou dramática ofensiva burguesa, a fim de resgatar a regularidade das bases de acumulação de capital. A materialidade dessa ofensiva é a reestruturação do trabalho e da produção e a redefinição do papel do Estado e de sua relação com a sociedade civil, o que configura um processo de recomposição burguesa. A fim de garantir a formação de trabalhadores de novo tipo e sua conformação em uma realidade marcada pela instabilidade e precariedade, a recomposição burguesa se materializa no campo educacional por meio de reformas substantivas na Educação Básica, na Educação Superior e na Educação Profissional. No bojo destas reformas se deu a regulamentação e o desenvolvimento dos cursos superiores de tecnologia, de modo a ampliar as oportunidades de formação para o trabalho em cursos de curta duração, mais focados nas demandas imediatas do mercado de trabalho. Nesta proposta investigativa, tomamos como objeto de análise o processo de implantação e desenvolvimento desses cursos superiores de tecnologia. Uma vez que a regulamentação e fomento desse tipo de curso se dá em pleno processo de recomposição burguesa diante da crise orgânica do capital, queremos compreender de forma mais precisa o papel desses cursos na divisão do trabalho Educacional do país e em que medida a reestruturação produtiva e a reconfiguração do papel do Estado determinaram sua regulamentação e fomento. O objetivo desta análise é explicar em que aspecto a regulamentação dos cursos superiores de tecnologia flexibiliza a formação para o trabalho complexo ao mesmo tempo em que educa o trabalhador para encarar com naturalidade a instabilidade do mercado de trabalho. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de uma pesquisa documental, que utiliza como instrumento de coleta de dados a análise de fontes bibliográficas primárias e secundárias. Para o desenvolvimento da análise, partimos do pressuposto de que as reformas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive a regulamentação e fomento dos cursos superiores de tecnologia, são eventos determinados pela reestruturação do trabalho e na produção e pela redefinição do papel do Estado e de sua relação com a sociedade. Por isso levantamos como hipótese a pertinência da assertiva de que a política pública para educação profissional no contexto da recomposição burguesa constitui um mecanismo de mediação do conflito de classes, na medida em que educa a classe trabalhadora para a naturalização do desemprego, do trabalho atípico e da precariedade da vida social.
