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| Célia Cristina P. S. Veiga |
DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Título: "Reforma Administrativa do Estado, Segurança Pública e Formação de Soldados da PMERJ"
Autora: Célia Cristina Pereira da Silva Veiga
Instituição: Programa de Pós-graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e
Demandas Populares, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Data: 20/12//2016
Hora: às 14h
Local: UFRRJ - Instituto Multidisciplinar
Auditório do Módulo de Pós-Graduação
Campus Nova Iguaçu
Av. Governador Roberto Silveira, S/Nº
Moquetá - Nova Iguaçu - RJ
Banca Examinadora:
Prof. Dr. José dos Santos Souza (Orientador) – UFRRJ
Prof. Dr. Rodrigo A. C. Lamosa – UFRRJ
Prof. Dr. Prof. Dr. Caio Sgarbi Antunes – UFG
Profª. Drª. Jussara Marques de Macedo – UFRJ
Resumo:
A
atuação da Polícia Militar no contexto democrático é relativamente nova,
datando da instituição do regime atual a partir da Constituição Federal (CF) de
1988. Contudo, desde o início de sua existência, sob a forma de Guarda Real de
Polícia (GRP), instituída em 1808, a Polícia Militar acompanha os modelos de
gestão pública aplicados na esfera administrativa estatal, incorrendo em
transformações sempre que o modelo político-administrativo é alterado,
mantendo, no entanto, sua organização disciplinar-hierárquica, que espelha-se
na organicidade do Exército Brasileiro, como força auxiliar, por imposição do
Art. 144, § 6º, da Constituição Federal, embora seja subordinada ao governo
estadual, representado pela respectiva Secretaria de Segurança (SESEG). Em
2007, o estado do Rio de Janeiro deu início a um conjunto de medidas para
atender às exigências de recomposição burguesa diante da crise estrutural do
capitalismo, promovendo ampla reforma gerencial da administração pública,
buscando enxugar a estrutura governamental para reduzir custos e aumentar a
produtividade e a eficiência de serviços prestados. Essa reforma atingiu
inclusive a Secretaria de Segurança do estado do Rio de Janeiro, que adotou um modelo
de gestão orientado para o cumprimento de metas, com bonificações econômicas
individuais a seus agentes, a partir de coleta sistemática de dados para
subsidiar o controle do trabalho e da produção das instituições, legitimado por
um complexo sistema de avaliação do desempenho de seus agentes. Para adequação
a esse novo modelo de gestão da segurança pública, a Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro (PMERJ) está reestruturando seus segmentos internos,
inclusive o sistema de formação do policial militar, de modo a atender às
demandas do novo modelo gerencial adotado. A partir dessa realidade, tomamos
como objeto de investigação as mudanças ocorridas na formação do policial
militar decorrentes da reforma gerencial da política de segurança pública, em
especial da PMERJ. O objetivo da pesquisa é verificar a relação existente entre
reforma gerencial do Estado, política de segurança pública e formação policial
militar. Como recorte histórico, foi estabelecido o período de 1995 a 2015,
tendo em vista o contexto da reforma gerencial do Estado no país. Trata-se de
uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se
insere na categoria de uma pesquisa documental, embora se utilize de
entrevistas semiestruturadas para aprofundamento da análise de dados. Os
resultados da pesquisa indicam que a política de segurança pública e a
formação inicial do policial militar apresentam a mesma contradição presente na
Reforma do Estado, um discurso voltado para mediação de conflitos e uma prática
voltada para o atendimento dos interesses da classe dominante. Nesse sentido,
concluímos que a formação de soldados da PMERJ no contexto de reforma
administrativa do Estado é resultante da hegemonia burguesa, embora em tensão
com influências conservadoras.
