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| Célia Veiga |
EXAME DE QUALIFICAÇÃO
Título: "Reforma Administrativa do Estado, Segurança Pública e Formação dos Soldados da PMERJ"
Mestranda: Célia Veiga
Instituição: Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Data da defesa: 15/12/2015
Horário: 10 horas
Local: UFRRJ/Instituto Multidisciplinar - Campus Nova Iguaçu
Av. Gov. Roberto Silveira, S/Nº
Moquetá - Nova Iguaçu - RJ
Banca Examinadora:
Prof. Dr. José dos Santos Souza (UFRRJ) – Orientador
Prof. Dr. Rodrigo Lamosa (UFRRJ)
Profª. Drª. Jussara Marques de Macedo (UFRJ)
A atuação da Polícia Militar no contexto democrático é relativamente nova, datando da instituição do regime atual a partir da Constituição Federal (CF) de 1988. Contudo, desde o início de sua existência, sob a forma de Guarda Real de Polícia (GRP), instituída em 1808, a Polícia Militar acompanha os modelos de gestão pública aplicados na esfera administrativa estatal, incorrendo em transformações sempre que o modelo político-administrativo é alterado, mantendo, no entanto, sua organização disciplinar-hierárquica, que espelha-se na organicidade do Exército Brasileiro, como força auxiliar, por imposição constitucional (CF, Art. 144, § 6º), embora seu vínculo de subordinação seja com o governo estadual, representado pela respetiva Secretaria de Segurança (SESEG). Em 2007, o estado do Rio de Janeiro deu início a um conjunto de medidas para atender às exigências de recomposição burguesa diante da crise estrutural do capitalismo, promovendo ampla reforma gerencial da administração pública, buscando enxugar a estrutura governamental para reduzir custos e aumentar a produtividade e a eficiência de serviços prestados. Essa reforma atingiu inclusive a Secretaria de Segurança do estado do Rio de Janeiro, que adotou um modelo de gestão orientado para o cumprimento de metas, com bonificações econômicas individuais a seus agentes, a partir de coleta sistemática de dados para subsidiar o controle do trabalho e da produção das instituições, legitimado por um complexo sistema de avaliação quantitativa do desempenho de seus agentes. Para adequação a esse novo modelo de gestão da segurança pública, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) está reestruturando seus segmentos internos, inclusive o sistema de formação do policial militar, de modo a atender às demandas do modelo gerencial adotado. A partir dessa realidade, tomamos como objeto de investigação as mudanças ocorridas na formação do policial militar decorrentes da reforma gerencial da política de segurança pública, em especial da PMERJ. O objetivo da pesquisa é verificar a relação existente entre reforma gerencial do Estado, política de segurança pública e formação policial militar. Como recorte histórico, foi estabelecido como o período de 1995 a 2015, tendo em vista o contexto da reforma gerencial do Estado no país. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de uma pesquisa documental, embora se utilize de entrevistas semiestruturadas para aprofundamento da análise de dados.
