MOÇÃO DE APOIO À LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DE REPÚDIO À AÇÃO DA POLÍTICA MILITAR
Na condição de profissionais da educação superior e como
pesquisadores que estudam o fenômeno educativo em todas suas múltiplas relações, acompanhamos com interesse e
preocupação as manifestações e a greve dos profissionais da educação da Rede
Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. Nosso interesse se justifica pelo fato
de a luta por melhoria da qualidade do ensino, por melhores condições de
trabalho docente e por remuneração digna dos profissionais da educação
constituir uma ação fundamental para o desenvolvimento da escola pública e
merece o apoio de toda a sociedade, especialmente daqueles que têm a educação
como objeto de estudo. Por isso preocupa-nos o fato de não percebermos por
parte do Poder Executivo Municipal e da sua Secretaria Municipal de Educação o
mesmo interesse e compromisso demonstrado pelos seus profissionais, destoando
completamente das expectativas do conjunto da sociedade. No intento de
atropelar as iniciativas de negociação propostas pelo Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE), o Prefeito da Cidade, o
Presidente da Câmara Municipal e o Governador do Estado, fizeram uso do aparato
estatal da Política Militar para impor uma votação, em regime de urgência, do
Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), proibindo
deliberadamente a presença dos profissionais da educação, principais interessados
na matéria no Plenário da Casa. Praticou-se, institucionalmente, a votação
secreta, que fere parâmetros da democracia, pois votar sem os sujeitos da ação
da política pública fere o que um Estado democrático de direito deveria
preservar, que é a livre manifestação e o direito de participar das tomadas de
decisão. No intuito de calar as vozes dos profissionais em greve, para
assegurar que suas manifestações não alcançassem êxito na tentativa de retomada
das negociações, o Prefeito Eduardo Paes, com o apoio do Governo do Estado do
Rio de janeiro, contou ainda com a ação ostensiva da Polícia Militar para
dispersar os profissionais da educação com uso de bombas de efeito moral,
disparos de tiros de balas de borracha, uso de sprays de pimenta e promoção de
pancadaria contra manifestantes em legítimo protesto. A culminância desse uso
covarde da força por parte da Polícia Militar para reprimir os profissionais da
educação tem sido tão flagrante que nem mesmo a mídia acomunada com o poder
público tem conseguido disfarçar tamanha truculência, obrigadas a trazer a
público as imagens deploráveis de um verdadeiro espetáculo de terror promovido
pela aliança entre a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Presidência da Câmara
Municipal, o Governo do Estado e a Polícia Militar. Graças aos aparelhos de
imprensa alternativa, as imagens da truculência que se materializa em agressões
físicas, prisões arbitrárias, flagrantes forjados, aterrorização têm sido
amplamente documentadas por meio de gravações e relatos expostos nas diversas
mídias, em especial a internet.
Diante desta inaceitável situação, manifestamos nosso apoio incondicional
à luta dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino do Rio de
Janeiro e ao SEPE, que se estende também aos profissionais da educação da Rede
Estadual de Ensino e da FAETEC em greve, lutas
legítimas em defesa da educação pública. Da mesma
forma, manifestamos nosso repúdio à maneira como os poderes executivos do
estado e da cidade do Rio de Janeiro estão lidando com as reivindicações dos
profissionais da educação e à inadmissível violação do direito à manifestação
pública por meio de violência cometida pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Crianças, jovens e adultos têm direito à educação de qualidade. Pelo fim da violência
contra os profissionais da educação, por melhores condições de trabalho, pela
autonomia pedagógica dos professores, pelo fim da política de gestão
educacional submetida aos interesses privados, nós, professores do PPGEduc da
UFRRJ, reafirmamos: educação não é mercadoria.
Seropédica e Nova Iguaçu (RJ), 02 de
outubro de 2013.
Subscrevem esta moção:
- Programa de Pós-Gradução em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc/UFRRJ)
- Grupo de Estudos e Pesquisas das Tecnologias da Informação e Comunicação em Educação Matemática (GEPETICEM).
- Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade (GEPEADS)
- Grupo de pesquisa Devires da Educação na Baixada Fluminense (DEVIRES)
- Grupo de Pesquisa Educação Superior e Relações Étnico-Raciais (GPESURER)
- Grupo de Pesquisa em Pedagogia de Educação Física e Esporte (GPPEFE)
- Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas, Movimentos Sociais e Culturas (GPMC)
- Grupo de Pesquisa Estudos Culturais em Educação e Arte
- Grupo de Pesquisa Políticas de Formação, Trabalho e Identidade Docente (IDENTDOCENTE)
- Grupo de Pesquisa Infâncias Até os Dez Anos (GRUPIs)
- Grupo de Pesquisas Sobre Trabalho, Política e Sociedade (GTPS)
- Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros (LEAFRO)
- Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação, Diversidade e Inclusão (LEPEDI)
- Núcleo de Estudos de Tradições Indígenas e Negritudes (NETIN)
- Observatório de Educação Especial e Inclusão Escolar: práticas curriculares e processos de ensino e aprendizagem
