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| Assembléia da ADUR-RJ, em 15/05/2012 |
No dia 15 de maio, professores reunidos no Auditório Cine Gustavo Dutra
(Gustavão) aprovaram a deflagração da greve para o dia 17 deste mês, com 62
votos a favor, 4 contrários e 2 abstenções. A assembleia foi presidida pela
Profa. Ana Cristina S. dos Santos e secretariada pelos docentes Eliane Mendonça
dos Santos e João Telhado. Uma vez referendada a greve pelos professores da
instituição, haverá notificação à reitoria e as atividades serão suspensas por
tempo indeterminado. Foi instalada ASSEMBLEIA LOCAL PERMANENTE e constituído o
COMANDO LOCAL DE GREVE (CLG). O Movimento Docente contou com o apoio dos
estudantes e dos técnico-administrativos, manifestado por representantes das
respectivas entidades, DCE e SINTUR-RJ.
O indicativo de greve já havia sido aprovado pela categoria na assembleia do dia 10 do mês corrente, para ser referendada a deflagração na assembleia seguinte. Os docentes da UFRRJ acompanharam a deliberação da reunião do Setor das Federais do ANDES-SN, realizada dia 12/5, que contou com a participação de representantes de seções sindicais de todo o país, e deliberou pela greve com 33 votos favoráveis, três abstenções e nenhum voto contrário.
O professor Luciano Alonso, que tem representado a ADUR-RJ nas reuniões do Setor das IFES, transmitiu os informes vindos de Brasília. Explicou que o governo federal, que até então não havia cumprido o acordo firmado com o ANDES-SN, instituiu a Medida Provisória 568 (11/05/12), com força de lei, publicada no dia 14 de maio no Diário Oficial da União. A MP concede o reajuste de 4% aos professores, mas, em contrapartida, fixa o valor da insalubridade não mais em percentuais que acompanhe o vencimento básico. A partir desta lei, os docentes receberão R$100, R$180 ou R$260 como adicional pelas condições insalubres de trabalho.
“A Diretoria tem esclarecido a categoria sobre a importância de se lutar pela carreira única, por uma única linha no contracheque e pela paridade entre ativos e aposentados. O fato de o governo ter editado esta MP agora, depois de várias seções sindicais terem aprovado o indicativo de greve para o dia 17, demonstra que ele não está respeitando os professores. Por que o governo não consultou as categorias sobre a possibilidade da MP logo no final de março, quando o acordo não foi cumprido por ele?”, questionou Luciano.
O indicativo de greve já havia sido aprovado pela categoria na assembleia do dia 10 do mês corrente, para ser referendada a deflagração na assembleia seguinte. Os docentes da UFRRJ acompanharam a deliberação da reunião do Setor das Federais do ANDES-SN, realizada dia 12/5, que contou com a participação de representantes de seções sindicais de todo o país, e deliberou pela greve com 33 votos favoráveis, três abstenções e nenhum voto contrário.
O professor Luciano Alonso, que tem representado a ADUR-RJ nas reuniões do Setor das IFES, transmitiu os informes vindos de Brasília. Explicou que o governo federal, que até então não havia cumprido o acordo firmado com o ANDES-SN, instituiu a Medida Provisória 568 (11/05/12), com força de lei, publicada no dia 14 de maio no Diário Oficial da União. A MP concede o reajuste de 4% aos professores, mas, em contrapartida, fixa o valor da insalubridade não mais em percentuais que acompanhe o vencimento básico. A partir desta lei, os docentes receberão R$100, R$180 ou R$260 como adicional pelas condições insalubres de trabalho.
“A Diretoria tem esclarecido a categoria sobre a importância de se lutar pela carreira única, por uma única linha no contracheque e pela paridade entre ativos e aposentados. O fato de o governo ter editado esta MP agora, depois de várias seções sindicais terem aprovado o indicativo de greve para o dia 17, demonstra que ele não está respeitando os professores. Por que o governo não consultou as categorias sobre a possibilidade da MP logo no final de março, quando o acordo não foi cumprido por ele?”, questionou Luciano.
Reivindicações
Tendo como referência a pauta da Campanha 2012 dos professores federais, aprovada no 31º Congresso do Sindicato Nacional e já protocolada junto aos órgãos do governo desde fevereiro, os docentes reivindicam a reestruturação da carreira. Ela está prevista no acordo firmado em agosto de 2011, prevendo a valorização do piso e a incorporação das gratificações.
A categoria pleiteia carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.
Os professores também querem a valorização e melhoria das condições de trabalho dos docentes nas Universidades e Institutos Federais e atendimento das reivindicações específicas de cada instituição, a partir das pautas de elaboradas localmente.
Vale lembrar que estas são reivindicações históricas da categoria docente e que a reestruturação da carreira vem sendo discutida desde o segundo semestre de 2010, sem registrar avanços efetivos.
O acordo emergencial firmado entre o Sindicato Nacional e o governo no ano passado, estipulava o prazo de 31 de março para a conclusão dos trabalhos do grupo constituído entre as partes e demais entidades do setor da educação para a reestruturação da carreira. Por diversas vezes, o ANDES-SN cobrou do governo uma mudança na postura e tratamento dado aos docentes, exigindo agilidade no calendário de negociação, o que não ocorreu. A precariedade nas Instituições Federais, em diversas partes do país, principalmente nos campi criados com a expansão via Reuni, também vem sendo há tempos denunciada pelo Sindicato Nacional e por suas seções sindicais.
Para saber as últimas notícias do movimento de greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, clique aqui.
Tendo como referência a pauta da Campanha 2012 dos professores federais, aprovada no 31º Congresso do Sindicato Nacional e já protocolada junto aos órgãos do governo desde fevereiro, os docentes reivindicam a reestruturação da carreira. Ela está prevista no acordo firmado em agosto de 2011, prevendo a valorização do piso e a incorporação das gratificações.
A categoria pleiteia carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.
Os professores também querem a valorização e melhoria das condições de trabalho dos docentes nas Universidades e Institutos Federais e atendimento das reivindicações específicas de cada instituição, a partir das pautas de elaboradas localmente.
Vale lembrar que estas são reivindicações históricas da categoria docente e que a reestruturação da carreira vem sendo discutida desde o segundo semestre de 2010, sem registrar avanços efetivos.
O acordo emergencial firmado entre o Sindicato Nacional e o governo no ano passado, estipulava o prazo de 31 de março para a conclusão dos trabalhos do grupo constituído entre as partes e demais entidades do setor da educação para a reestruturação da carreira. Por diversas vezes, o ANDES-SN cobrou do governo uma mudança na postura e tratamento dado aos docentes, exigindo agilidade no calendário de negociação, o que não ocorreu. A precariedade nas Instituições Federais, em diversas partes do país, principalmente nos campi criados com a expansão via Reuni, também vem sendo há tempos denunciada pelo Sindicato Nacional e por suas seções sindicais.
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