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| Drª Jussara Macedo registra ocorrência de crime de racismo sofrido em seu local de trabalho: a UFRJ. |
Em carta-denúncia das(os) estudantes do 1º Período do Curso
de Pedagogia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Turma
23.1/Matutino, endereçada à Direção da Faculdade de Educação, foi relatado um
ato protagonizado pela Profª Monica Pereira dos Santos, ocorrido no dia 21/06/2023,
durante a aula de “Psicologia do Desenvolvimento e Educação”. Nesta
carta-denúncia publicada em 22/06/2023, as(os) estudantes denunciam que a mencionou que pretendia candidatar-se à Direção da
Faculdade de Educação da UFRJ, mas não contava com apoio político justamente
por conta de suas características de personalidade. Por outro lado, argumentou
que a Profª. Jussara Marques de Macedo vinha sendo cogitada para candidatar-se somente por
ser negra, sem perder a oportunidade de defini-la como alguém que não possuía
capacidade para ocupar o cargo, estabelecendo clara relação entre a competência
administrativa de sua colega e a cor de sua pele. Na sala de aula, a professora de psicologia
do desenvolvimento ainda identificou nominalmente para a turma sua suposta concorrente,
expondo-a publicamente, sem qualquer direito à defesa, definindo-a como alguém
que não se manifestava em reuniões políticas e não se engajava nas atividades,
logo, não possuía competência. Esta caracterização cruel e covarde foi
prontamente rebatida pelas(os) estudantes que já haviam cursado disciplina com
a professora acusada e que atestavam sua competência.
Além deste lastimável episódio de flagrante racismo, as(os)
estudantes narram também que, após as declarações inconvenientes feitas na aula
de 21/06/2023, a Profª Monica Pereira dos Santos ainda interpelou alunas negras
da turma sobre a possibilidade de uma pessoa ocupar um cargo de direção sem
possuir sua competência questionada ou avaliada, na expectativa de ter a aprovação destas.
De acordo com as denúncias feitas pelas(os) estudantes, há indícios
de que a Profª. Monica Pereira dos Santos agiu de forma completamente incompatível
com os princípios éticos e morais que sustentam a regras de sociabilidade, tais
como: de igualdade étnico e racial e de igualdade de direitos civis. A
competência de ninguém pode ser questionada somente por esta pessoa ser negra.
A negritude nunca foi nem nunca será critério de avaliação de competência profissional. As
pessoas que insistem nesta atitude estão cometendo ato de racismo e isto é
considerado crime no Brasil, passível de punição amparada no Código Penal, à luz
da Constituição Federal. Além de crime, os danos morais e os impactos
psicológicos, sociais e políticos decorrentes deste ato são passíveis de reparação sob o
amparo do Código Civil.
Movidos por essa consciência de justiça social, na carta-denúncia, as(os)
estudantes mencionam sua reação veemente à postura racista da professora de
psicologia do desenvolvimento e aproveitaram para mencionar outros episódios diversos
em que a professora se comportou de forma ética e moralmente inadequada no que
se refere a questões étnicas e raciais e a outras questões sensíveis como ao
que se refere à violência doméstica contra a mulher e à inclusão de pessoas deficientes
no sistema educacional, dentre outras. Mencionam também vários problemas no
desenvolvimento da disciplina ministrada pela professora, seja no que tange ao
método de ensino e aprendizagem, seja na estratégia de avaliação, seja na condução
do programa (falta de pontualidade e assiduidade). As acusações são graves e
demandam da Direção da Faculdade de Educação da UFRJ um posicionamento à luz do
Estatuto do Magistério Superior e do Estatuto do Servidor Público Federal.
Estes episódios são mais frequentes no meio acadêmico do que se imagina. Não é
raro as pessoas negras que optam pela carreira acadêmica e científica terem sua
competência profissional questionada pelo simples fato de não serem brancos. Além das
pessoas de origem afro-brasileira, os indígenas, os nordestinos, os LGBTQIAPN+,
os deficientes têm frequentemente sua competência profissional questionada, embora sempre de
forma velada, por meio de narrativas sutis, que escondem por traz de cinismos o
vergonhoso preconceito estrutural que demonstra o atraso político da sociedade
brasileira marcada pelo patriarcado, pelo racismo, pelo capacitismo, pela
misoginia, pelo machismo e pelo moralismo cristão que rechaça tudo o que foge ao universo
cisgênero e heterossexual. Neste contexto desigual e excludente, os Docentes/Pesquisadores
negros, além de atenderem a todos os requisitos gerencialistas que, sob a
lógica da accountability, quantificam suas produções científicas a fim
de os avaliarem permanentemente para justificar o alto grau de seletividade
para aplicação de investimentos em C&T, mesmo quando obtêm excelentes
resultados, tem na cor de suas peles e/ou em seus traços étnicos um critério de
avaliação oculto que determina seu posicionamento na escala de competitividade
acadêmica, independente de seu mérito científico. Isto significa que os pretos
precisam ser consideravelmente bem mais “competentes” para terem o mínimo de
reconhecimento acadêmico, o que não ocorre com pessoas brancas.
No Currículo Lattes da Profª. Jussara
Marques de Macedo consta que ela concluiu sua graduação em pedagogia, o Mestrado
e o Doutorado em Educação na UFF, foi bolsista da Fundação Ford, concluiu
estágio de pós-doutorado em Administração e Política Educacional no
Instituto de Psicologia e Educação da Universidade de Lisboa. É líder do Grupo
de Pesquisa Sobre Trabalho e Políticas Educacionais (GTPE/UFRJ), além de
atuar como pesquisadora do Grupo de Pesquisas Sobre Trabalho, Política e Sociedade
(GTPS/UFRRJ). No campo da gestão educacional, a professora acumula a seguinte
experiência: Chefe Eventual do Departamento de Administração Educacional da
Faculdade de Educação da UFRJ; representante Docente no Conselho de Ensino de
Graduação (CEG) do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFRJ; membro
da Câmara Discente do Conselho de Ensino de Graduação (CEG); membro da Câmara
Docente do Conselho de Ensino de Graduação (CEG); membro de órgãos colegiados
de cursos de graduação e de pós-graduação; membro de comissões diversas, além de participar de diversos movimentos em defesa da igualdade étnica e racial dentro de sua instituição. No
campo do ensino, a professora acumula experiência no ensino de graduação e na
pós-graduação lato sensu e stricto sensu, compondo atualmente o
quadro docente de cursos de licenciatura e do Programa de Pós-Graduação
em Políticas Públicas em Direitos Humanos da UFRJ. É membro do Conselho
Editorial de revistas científicas, de redes de pesquisa nacionais e
internacionais e desenvolve projetos de pesquisa com articulação nacional e
internacional. Entretanto, nenhuma destas experiências foi considerada na
avaliação de sua competência profissional pela colega que, frustrada por não ter obtido o
apoio político pleiteado para concorrer à Direção da Faculdade de Educação,
encontrou na negritude de sua suposta rival, a causalidade de suas frustrações. Não satisfeita, motivada
pela certeza cega da impunidade, sentiu-se segura para destilar seu preconceito disfarçado em avaliações
infundadas cujo único critério é a cor da pele, segundo o qual pessoas negras sempre
serão acusadas de incompetência, de inadequação, de incompatibilidade. É uma velha prática que se reproduz ao longo de séculos em nosso país.
A vítima do ato racista protagonizado pela Profª Mônica Pereira
dos Santos só tomou conhecimento da carta-denúncia na noite da última sexta-feira,
dia 23/06/2023. Abalada emocionalmente, a vítima registrou a ocorrência na
Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), na última
segunda-feira, dia 26/06/2023. A Drª Jussara Macedo chegou à Delegacia acompanhada de seu
advogado e de diversos apoiadores indignados com o fato. Dentre eles estavam
estudantes e docentes da UFRJ e de outras instituições de ensino. A professora
disse estar profundamente ofendida ao tomar conhecimento, por intermédio de
carta-denúncia de estudantes, do ato protagonizado pela Profª Mônica Pereira
dos Santos. A vítima afirmou estar chocada com as denúncias de falas racistas de sua colega proferidas em sala de aula e
não consegue entender os fundamentos que sustentam a acusação de que seja uma profissional incompetente,
ainda mais ao perceber que tal julgamento se dá relacionado ao fato de ela ser
negra. Ela afirma ter consciência de que sua competência é referendada pelas
avaliações institucionais e ratificada por sua produção científica, por sua prática docente e pelo sem comprometimento com a luta pela universidade pública, gratuita e de qualidade referenciada socialmente. Reconhece inclusive que conta com o reconhecimento de seus pares na
comunidade acadêmica e científica interna e externa à UFRJ. Por isso não admite que a cor de sua pele seja determinante de qualquer avaliação acerca de sua competência profissional e espera que a justiça seja feita.
A Faculdade de Educação da UFRJ precisa dar satisfações à
sociedade sobre seus encaminhamentos diante da carta-denúncia dos estudantes. A vítima e seus apoiadores alimentam a expectativa
de que não haja prevaricação e que a Direção da Faculdade de Educação da UFRJ faça cumprir a boa conduta
administrativa e instale processo administrativo imediatamente para apuração
dos fatos e devida punição a este tipo de ato tão vil e tão incompatível com
os princípios éticos e morais pautados na diversidade, no respeito à dignidade
humana e nos princípios da gestão democrática que regem a administração pública
em um Estado democrático de direito. Todos esperam que se cumpra o Estatuto do Magistério
Superior, o Estatuto do Servidor Público Federal e a Constituição Federal!
Na Delegacia, todos os apoiadores comentavam sobre a necessidade de justiça, de que se faça cumprir o Código Penal e o Código Civil, fazendo a Profª.
Monica Pereira dos Santos responder por seus atos. O caminho para isto é, além do registro da ocorrência, fazer com que a UFRJ instaure processo administrativo imediatamente, com a formação de uma comissão de
sindicância para apuração dos fatos, de modo a não só
para coibir o ato racista, mas todos os demais indícios de conduta docente inadequada
mencionados na carta-denúncia das(os) estudantes. Garantido o amplo direito de
defesa, todo ato racista precisa ser coibido e devidamente punido no rigor da
lei, devendo ser reparado tanto na esfera administrativa, quanto na criminal
e cível. É compromisso social da Direção da Faculdade de Educação não só se
manifestar contra o racismo, mas, como uma instituição pública federal, assumir sua função social antirracista. Combater o racismo é sua obrigação institucional.
