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| Rodrigo Coutinho Andrade |
DEFESA DE TESE DE DOUTORADO
Título: “Impactos da reforma gerencial do Estado na gestão de políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos no Brasil”
Doutorando: Rodrigo Coutinho Andrade
Instituição: UFRRJ - Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc)
Data: dia 14/05/2019
Hora: às 14 horas
Local: UFRRJ/Instituto Multidisciplinar, Módulo Multimídia, Sala 209
Banca Examinadora:
- Prof. Dr. José dos Santos Souza - Orientador (UFRRJ)
- Prof. Dr. Ramofly Bicalho dos Santos (UFRRJ)
- Profª. Drª. Miriam Morelli Lima (UFRRJ)
- Profª. Drª. Jussara Marques de Macedo (UFRJ)
- Profª. Drª. Sónia Rummert (UFF)
Resumo: Ao longo das últimas décadas as políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil sofreram mudanças significativas. Tais mudanças ocorreram de modo intrínseco às contrarreformas acionadas pela recomposição burguesa diante da crise orgânica do capital deflagrada desde os anos 1970, embora no Brasil as evidências de sua materialidade se tornaram mais claras a partir de meados dos anos 1980. É deste contexto que emana a reforma do Estado brasileiro sob a perspectiva neoliberal mediada pela Terceira via, iniciada pelo Governo Collor de Mello e posterior Governo Itamar Franco, mas consolidada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. A reforma do Estado brasileiro, em especial o receituário da “Nova Gestão Pública”, atingem dramaticamente a política pública de EJA do país, uma vez que estas passam a se orientar pelas diretrizes da gestão pública enxuta e flexível, pautadas pela perspectiva da accountability e do pragmatismo da gestão com foco em resultados. O avanço destas reformas, além de redefinir os métodos e processos de gestão escolar, implicou também a reengenharia político-pedagógica da EJA, de modo a redefinir conteúdos curriculares e metodologias de ensino, tendo como meta a formação do trabalhador de novo tipo, mais psicofisicamente adaptado às demandas de produtividade e competitividade das empresas, bem como ética e moralmente conformado ao caráter excludente do mercado de trabalho. É neste contexto em que analisamos as mudanças recentes na gestão das políticas públicas para EJA no Brasil desencadeadas pela contrarreforma do Estado brasileiro. Nosso objetivo é explicar os impactos da reforma gerencial do Estado na gestão das políticas públicas para a EJA no Brasil, abarcando tanto a relação entre demanda e oferta quanto a natureza de sua reestruturação administrativa e pedagógica. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de pesquisas de tipo documental por se ancorar em dados coletados a partir de análise de documentos governamentais, dados estatísticos e relatórios institucionais. Como recorte sócio-histórico, a pesquisa se delimita no período de 1996-2016, por identificar neste processo a materialização das ações governamentais mais contundentes em decorrência da reforma administrativa do Estado. A análise aponta os seguintes resultados: a) a consolidação da descentralização da execução das políticas públicas de EJA no Brasil marcada pela responsabilização da sociedade civil, assim como a municipalização dessa modalidade de ensino, se deu de modo descontínuo e insuficiente ante à oferta bruta e relativa; b) a institucionalização do financiamento permaneceu precária para a EJA, tanto quando ocorreu sua exclusão no FUNDEF quanto quando ocorreu sua inclusão no FUDEB pelo fator de ponderação estipulado; c) a ampliação e flexibilização da oferta da EJA por meio de programas integrados à formação profissional inicial, na realidade, é uma estratégia para atender as demandas empresariais de formação e de conformação do “homem de novo tipo”; d) a reorientação das finalidades formativas na EJA estão submetidas à perspectiva interessada, imediatista e pragmática de formação humana, pautada pelos discursos da empregabilidade, do empreendedorismo e do desenvolvimento sustentável, em conformidade com os imperativos da mediação do conflito de classes. Estes resultados nos conduziram à conclusão de que o sentido de tais mudanças na/para as políticas públicas para EJA no Brasil estão no bojo das estratégias do Bloco no Poder para a conformação da classe trabalhadora às novas morfologias do trabalho e às condições renovadas de manutenção do consenso necessário para a manutenção da hegemonia do capital, seja pela formação para o trabalho simples, seja pela conformação ética e moral dos seguimentos mais vulneráveis da classe trabalhadora para encarar com naturalidade o desemprego e/ou a intensificação da precariedade do trabalho e da vida no estágio atual de desenvolvimento da sociabilidade burguesa.
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