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| Rodrigo Coutinho Andrade, com Clarice |
EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO
Título: "Os impactos da reforma gerencial do Estado na gestão
das políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos"
Autor: Rodrigo Coutinho Andrade
Instituição: Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc)
Data: 17/11/2017
Hora: 10 horas
Local: CPDA - UFRRJ Av. Presidente Vargas 417, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJHora: 10 horas
Banca Examinadora:
- Prof, Dr. José dos Santos Souza (Orientador) - UFRRJ
- Profª. Drª. Miriam Morelli Lima - UFRRJ
- Profª. Drª. Sonia Rummert - UFF
RESUMO:
Ao longo das últimas décadas as políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil apresentaram mudanças significativas, de acordo com as finalidades de formação do “trabalhador de novo tipo”, no contexto de recomposição burguesa em busca de retomada da regularidade de suas bases de acumulação corroídas pela crise estrutural do capital. Desse modo, ao examinarmos a dinâmica das políticas públicas para a EJA no Brasil após o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), percebemos certa “repaginação” dessa modalidade de ensino, combinando elementos de permanência com implantação de novas diretrizes político-pedagógicos e administrativas, sempre foçadas na população de 18 a 24 anos prioritariamente. Nesse contexto, analisamos as transformações na gestão das políticas públicas para EJA no Brasil desencadeados a partir da reforma gerencial do Estado (1995), de modo combinado, aglutinando quatro elementos específicos: 1) a descentralização da execução da EJA para a sociedade civil, assim como os sistemas subnacionais de ensino, com maior primazia para a escala municipal; 2) a continuidade do financiamento precário; 3) a ampliação da oferta por meio de programas integrados à formação profissional inicial; e 4) a consolidação do político-pedagógica de formação interessada, imediatista é pragmática, sob os imperativos ideológicos do discurso da empregabilidade, do empreendedorismo e do desenvolvimento sustentável. Nosso objetivo é analisar os impactos da reforma gerencial do Estado na gestão das políticas públicas para a EJA, abarcando tanto a relação entre a demanda e a oferta dessa modalidade de ensino, quanto sua reestruturação política, pedagógica e administrativa. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de Pesquisas de tipo bibliográfica-documental, por se ancorar em dados coletados a partir de análise dos documentos governamentais, dados estatísticos e relatórios institucionais, assim como em revisão de literatura da Área de Educação. Como recorte sócio-histórico, a pesquisa delimita-se no período de 1996-2016, por identificar em tal período a materialização das ações governamentais mais contundentes em decorrência da reforma administrativa do Estado, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), em 1995. Portanto, neste texto elaborado para o exame de qualificação da tese de doutorado, apresentamos: capítulo I, que aborda a estruturação teórica e metodológica da pesquisa; o Capítulo II, que analisa o contexto sócio-histórico em se insere o objeto da análise; o capítulo III, que examina o desenvolvimento da EJA no Brasil após a ofensiva neoliberal mediada pela Terceira Via; e o Capítulo IV, que apresenta indicativos para a estruturação da tese a ser apresentada.
Ao longo das últimas décadas as políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil apresentaram mudanças significativas, de acordo com as finalidades de formação do “trabalhador de novo tipo”, no contexto de recomposição burguesa em busca de retomada da regularidade de suas bases de acumulação corroídas pela crise estrutural do capital. Desse modo, ao examinarmos a dinâmica das políticas públicas para a EJA no Brasil após o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), percebemos certa “repaginação” dessa modalidade de ensino, combinando elementos de permanência com implantação de novas diretrizes político-pedagógicos e administrativas, sempre foçadas na população de 18 a 24 anos prioritariamente. Nesse contexto, analisamos as transformações na gestão das políticas públicas para EJA no Brasil desencadeados a partir da reforma gerencial do Estado (1995), de modo combinado, aglutinando quatro elementos específicos: 1) a descentralização da execução da EJA para a sociedade civil, assim como os sistemas subnacionais de ensino, com maior primazia para a escala municipal; 2) a continuidade do financiamento precário; 3) a ampliação da oferta por meio de programas integrados à formação profissional inicial; e 4) a consolidação do político-pedagógica de formação interessada, imediatista é pragmática, sob os imperativos ideológicos do discurso da empregabilidade, do empreendedorismo e do desenvolvimento sustentável. Nosso objetivo é analisar os impactos da reforma gerencial do Estado na gestão das políticas públicas para a EJA, abarcando tanto a relação entre a demanda e a oferta dessa modalidade de ensino, quanto sua reestruturação política, pedagógica e administrativa. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de Pesquisas de tipo bibliográfica-documental, por se ancorar em dados coletados a partir de análise dos documentos governamentais, dados estatísticos e relatórios institucionais, assim como em revisão de literatura da Área de Educação. Como recorte sócio-histórico, a pesquisa delimita-se no período de 1996-2016, por identificar em tal período a materialização das ações governamentais mais contundentes em decorrência da reforma administrativa do Estado, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), em 1995. Portanto, neste texto elaborado para o exame de qualificação da tese de doutorado, apresentamos: capítulo I, que aborda a estruturação teórica e metodológica da pesquisa; o Capítulo II, que analisa o contexto sócio-histórico em se insere o objeto da análise; o capítulo III, que examina o desenvolvimento da EJA no Brasil após a ofensiva neoliberal mediada pela Terceira Via; e o Capítulo IV, que apresenta indicativos para a estruturação da tese a ser apresentada.
