Os membros do Grupo
de Pesquisas Sobre Trabalho, Política e Sociedade (GTPS) da UFRRJ tornam
público o seu apoio ao movimento de ocupação das escolas públicas do estado do
Rio de Janeiro promovido pelos estudantes inconformados com os cortes de verba
do Governo Estadual, com a falta de democracia nas escolas, com a escassez de
material e com a precariedade da infraestrutura dos prédios escolares, dentre
outras mazelas provocadas pela “Nova
Gestão Pública” que, no caso da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro,
se traduz no programa Gestão Integrada da Escola (GIDE).
As iniciativas
governamentais desencadeadas em todo o país, desde o Governo Collor de Mello
até ao atual Governo Dilma Rousseff, a pretexto de garantir maior eficiência da
aparelhagem estatal, buscam nos princípios da “Nova Gestão Pública” -– baseada no receituário neoliberal e endossada
pelos apologistas da Terceira Via –- transplantar para a administração pública
as duvidosas e malsucedidas estratégias gerenciais da produção enxuta das
empresas privadas. No Brasil, em uma versão típica de país dependente, essas
estratégias se traduzem em racionalização de recursos humanos e materiais, bem
como em cortes orçamentários dos órgãos públicos executores de políticas
sociais direcionadas à classe trabalhadora (saúde, educação, trabalho e renda, seguridade
social, moradia popular etc). O objetivo principal dessas medidas é o redirecionamento
do fundo público para atender exclusivamente as demandas do capital, em
detrimento de sua aplicação em políticas sociais para atender, mesmo que
precariamente, o conjunto dos trabalhadores.
Essas iniciativas
governamentais se expressam tanto nas ações do Governo Federal quanto na dos
governos estaduais e municipais, de tal forma que, nos últimos anos, a expressão
“Reforma Gerencial” ou simplesmente “Gerencialismo” tem sido utilizada como a panaceia
que salvará a gestão pública da ineficiência e da má aplicação de recursos.
Pautadas na gestão e controle típicos da empresa privada, como se estas fossem
exemplos de racionalidade, eficiência e de boa gestão –- vide as
operadoras de telefonia celular, de TV por assinatura, a Supervia ou mesmo a
CCR Barcas. De acordo com essa lógica, o novo modelo gerencial da administração pública diz-se: 1) focado no
cidadão; 2) orientado por mecanismos de controle de resultados; 3) pautado na flexibilidade
administrativa, na multifuncionalidade, no controle de qualidade do serviço e
na melhoria contínua de procedimentos e processos; 4) habilitado para o controle
social; e 5) comprometido com a valorização do servidor público -- pasmem! Mas os resultados concretos desse novo modelo de gestão só intensifica a precariedade da vida da maioria dos trabalhadores.
A administração educacional
não foge à regra. Mudanças substantivas vêm sendo promovidas pelo governo
federal e diversos governos estaduais para garantir a qualidade e a
produtividade do trabalho escolar, tendo nesse novo modelo gerencial sua referência.
Assim, esses governos buscam implementar estratégias gerenciais de controle de
resultados que se traduzem em uma verdadeira parafernália de relatórios, planos
de metas, políticas de bonificação por produtividade, programas de qualificação
profissional etc. O que se tem percebido como resultado imediato deste novo
modelo gerencial são, dentre outras tantas: 1) a perda de autonomia pedagógica
dos trabalhadores em educação; 2) ineficiência dos programas de qualificação
profissional; 3) incentivo à competitividade entre os docentes; 4) intensificação
do trabalho escolar; 5) perda de propriedade da proposta curricular das
escolas; 6) perda do poder de decisão por parte dos docentes, discentes e pais sobre
os rumos políticos e pedagógicos da escola; 7) sucateamento de unidades
escolares; 8) desvalorização dos profissionais da educação; 9) perdas
salariais; 10) proliferação do contrato temporário de trabalho como meio de
burlar a exigência de concurso público para o exercício da função de servidor
público.
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| Fonte: www.redebrasilatual.com.br |
Além do movimento
docente, os estudantes têm se insurgido de forma legítima, organizada e responsável
contra as consequências nefastas desse novo modelo de gestão, trazendo para o
conjunto da sociedade civil um rico conteúdo para a organização e luta em
defesa da escola pública. Exemplo disso foram as ocupações por parte de
estudantes de mais de 160 escolas públicas no estado de São Paulo, por estarem insatisfeitos
com os planos do governo Geraldo Alckmin de fechar 94 unidades de ensino
com o intuito de racionalizar o uso de equipamentos escolares, apesar de 30
delas demonstrar bom desempenho, segundo demonstram os próprios instrumentos de
avaliação do governo. Em Goiás, os estudantes também promoveram ocupações em 27
escolas estaduais desde dezembro de 2015, em protesto contra o novo modelo de
gestão proposto pelo governo Marconi Perillo, que transfere a administração das
escolas a entidades filantrópicas ou Organizações Sociais (OS) que, segundo o
governo, por serem privadas, poderiam garantir melhor desempenho dos estudantes
nas avaliações feitas pelo estado. No Rio de Janeiro, os estudantes já ocupam 73
escolas, além do prédio da presidência da FAETEC, na unidade Quintino (ETE
República), em protesto contra a precarização das unidades escolares, que se
somam à cobrança por maior protagonismo nas decisões educacionais. A ocupação é
por uma escola mais livre e democrática e contra o modelo de ensino adotado
pelo modelo gerencial, baseado em um currículo minimalista e em avaliações
bimestrais dos alunos que servem de critério para bonificação de escolas e os
professores com melhor desempenho. Esses movimentos de ocupação de escola em
São Paulo, Goiás e, agora, no Rio de Janeiro têm algo em comum: a forma truculenta
como os governos reagem, a forma violenta como a polícia tem reagido aos
estudantes em mobilização e a visão criminalista com que alguns juristas têm
tratado a questão. Apesar disso, o movimento permanece ativo, forte e crescente,
a ponto de servir não somente como denúncia do caráter antipopular das reformas
gerenciais promovidas pelos governos estaduais e federal, mas também para limitar
determinadas ações pontuais desses governos que atingem principalmente os
filhos dos trabalhadores. Tudo isto em um contexto onde milhões e milhões de
reais destinados à educação brasileira são transferidos para a iniciativa
privada por meio de inúmeros programas sociais como PRONATEC, FIES, PROUNI,
PROJOVEM, PROEJA, a pretexto de democratizar o acesso à educação básica e
superior.
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| Fonte da imagem: |
Todos esses movimentos de ocupação de escolas em
São Paulo, Goiás e, agora, no Rio de Janeiro têm algo em comum: a forma truculenta
como os governos reagem, a forma violenta como a polícia tem reagido aos
estudantes em mobilização e a visão criminalista com que alguns juristas têm
tratado a questão. Apesar disso, o movimento permanece ativo, forte e crescente,
a ponto de servir não somente como denúncia do caráter antipopular das reformas
gerenciais promovidas pelos governos estaduais e federal, mas também para limitar
determinadas ações pontuais desses governos que atingem principalmente os
filhos dos trabalhadores. Tudo isto em um contexto onde milhões e milhões de
reais destinados à educação brasileira são transferidos para a iniciativa
privada por meio de inúmeros programas sociais como PRONATEC, FIES, PROUNI,
PROJOVEM, PROEJA, a pretexto de democratizar o acesso à educação básica e
superior.
A reversão desse
quadro nefasto em que a “Nova Gestão Pública” -- de cunho neoliberal, mediada
pela Terceira Via -- impõe à educação da classe trabalhadora fluminense só será
possível por meio da ação direta do movimento social organizado em luta pela
defesa da escola pública gratuita e de qualidade referenciada pela sociedade (e
não pelo empresariado). Nesse sentido, os membros do GTPS manifestam seu apoio
ao movimento de ocupação das escolas pelos estudantes e alimenta a expectativa
de unificação desses movimentos com o movimento de greve dos professores da
Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro. São ações como estas que os
estudantes estão promovendo que educa a sociedade para uma sociabilidade de
novo tipo, na medida em que criam oportunidades para que o caráter excludente e
precário para a maioria da sociedade capitalista seja evidenciado para além de
sua forma aparente e se possa enxergar com maior nitidez a sua realidade mais
concreta.
Nessa oportunidade,
o GTPS se coloca à disposição dos estudantes em mobilização para contribuir com
a dinamização do cotidiano das ocupações promovendo debates, oficinas, rodas de
conversa, cine debate, de modo a levar para discussão o que temos pesquisado
sobre a reforma gerencial. Estudantes em escolas ocupadas podem acionar os membros do GTPS pelo e-mail gtps@ufrrj.br ou por comentários a esta postagem.
Todo apoio aos
estudantes empenhados na ocupação das escolas estaduais do Rio de Janeiro!
