DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Título: “Escola e conselhos tutelares: duas décadas de
compassos e descompassos na política de atendimento à juventude”
Instituição: Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares da Universidade Federal Rural do
Rio de Janeiro
Data da defesa: 24/08/2015
Horário: 10 horas
Local: UFRRJ/Instituto Multidisciplinar - Campus Nova
Iguaçu
Av. Gov. Roberto
Silveira, S/Nº
Moquetá - Nova Iguaçu -
RJ
Banca Examinadora:
Prof. Dr. José dos Santos Souza (UFRRJ) – Orientador
Prof. Dr. Rodrigo Lamosa (UFRRJ)
Profª. Drª. Jussara Marques de Macedo (UFRRJ)
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| Leila Xavier |
RESUMO: A pesquisa parte da constatação de que 30,32%
da população carcerária no Brasil não completou o Ensino Fundamental, 7,22% são
analfabetos e dois terços estão na faixa etária de 18 a 24 anos, para
questionar se os compassos e descompassos na relação estabelecida entre o
sistema escolar e os conselhos tutelares exercem algum impacto na diminuição da
faixa etária da população carcerária, pois há evidências de que os jovens hoje
encarcerados, em suas trajetórias de vida, tiveram passagens tanto pelo sistema
escolar, quanto pelos conselhos tutelares e/ou pela Vara da Infância e da
Juventude. Considerando a hipótese de que a ação articulada entre o sistema
escolar e os conselhos tutelares pode contribuir significativamente para a
diminuição do percentual de jovens de 18 a 24 anos na composição da população
carcerária brasileira, toma-se como objeto as ações da Secretaria Municipal de
Educação de Nova Iguaçu (SEMED) e de cinco conselhos tutelares localizados
neste município. O objetivo é verificar se a relação estabelecida entre as
escolas da Rede Municipal de Ensino de Nova Iguaçu e os Conselhos Tutelares
exerce impacto positivo ou negativo na diminuição da população carcerária na
faixa etária de 18 a 24 anos. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise
qualitativa, de caráter explicativo, que assume características de um
levantamento, tendo como principal instrumento de coleta de dados as
entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos no fenômeno investigado,
embora também se utilize fontes bibliográficas primárias e secundárias. A
pesquisa desenvolvida no Município de Nova Iguaçu apontou que alguns elementos
foram determinantes para o isolamento das instituições que compõe a rede de
proteção a crianças e adolescentes. A interferência do poder local nas
estruturas dos Conselhos Tutelares da Cidade influenciou para um crescente
descrédito e distanciamento, dificultando a comunicação da rede de ensino com
os Conselhos do Município. Outro dado observado foi a inexistência de registros
na Secretaria Municipal de Educação sobre o quantitativo de alunos que foram
encaminhados para atendimento nos Conselhos Tutelares nas gestões anteriores ao
atual Governo. Em 2013, o Conselho Tutelar de Vila de Cava com base em sua
realidade toma a iniciativa de apontar para a Promotoria da 3ª Vara da infância
e juventude de Nova Iguaçu a necessidade de acionar a SEMED na busca de medidas
e para coibir o aumento de Fichas de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) e
também a incidência de crianças e adolescente envolvidas em atos inflacionais.
O diagnóstico apresentado somado as estatísticas do órgão motivou a Promotoria
protagonizar uma atuação mais incisiva junto SEMED e Conselhos Tutelares do
Município no combate à evasão escolar que é 5%. Negligência do Poder Público na
oferta das condições materiais para implementação das medidas socioeducativas
aliado a falta de infraestrutura, despreparo de boa parte dos Conselheiros para
lidar com as questões da escola influencia na estatística do juizado da
infância e juventude que registrou entre janeiro de 2014/15 1446 casos.
