Preocupado com as contradições inerentes ao discurso que fundamenta o PRONATEC, Moacyr S. Ramos se propôs a investigar os limites e as possibilidades de democratização do acesso ao ensino técnico por meio da estratégia de oferta de vagas em condições desiguais para alunos de instituições de Ensino Médio.
Moacyr Salles Ramos |
EXAME DE QUALIFICAÇÃO
Título: Limites e possibilidades do Pronatec como ação governamental de
ampliação do acesso à educação profissional: uma análise a partir a experiência do IFRJ.
Instituição: Programa de Pós-Graduação em
Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares – PPGEduc/UFRRJ.
Data: 27/08/2013
Horário: às 9h
Local: Instituto Multidisciplinar
Banca:
Prof. Dr. José dos Santos Souza (Orientador)
Profª. Drª. Célia Regina Otranto
Profª. Drª. Jussara Marques de Macedo
RESUMO: Este texto apresenta uma proposta de investigação sobre a concepção de
democracia inerente ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec), criado pela Lei
Federal 12.513, de 26 de outubro de 2011. O Pronatec
se insere no conjunto de ações governamentais para a ampliação da oferta de
educação profissional que, na realidade, delineia a reação burguesa no campo da
formação para o trabalho com vistas a recompor as bases de acumulação de
capital corroídas pela crise estrutural desencadeada a partir dos anos 1970. Embora
seja um programa de governo que se insere no campo da política de Educação
Profissional, como todos os demais programas desse tipo, o Pronatec se articula com a política
pública trabalho, qualificação e geração de emprego e renda. Esta articulação
de visa combater a ameaça do desemprego e, ao mesmo tempo, conformar uma
parcela significativa da classe trabalhadora excluída do mercado formal de
trabalho. Sua justificativa se pauta na promessa de democratização das
oportunidades de acesso ao ensino técnico de nível médio por meio da ampliação
da oferta de vagas a partir de um arranjo institucional em que estudantes de
Ensino Médio passam a frequentar instituições de ensino profissionalizante
para, de modo concomitante ao Ensino Médio, possam concluir o Ensino Técnico. A
Questão é se este modelo de fato significa democratização das oportunidades de
educação profissional ou se fortalece a dualidade do sistema educacional, onde
a maior parte dos jovens, em especial os mais pobres, têm acesso a um ensino
precário, enquanto uma pequena parcela consegue de fato ter acesso a uma
formação sólida, capaz de garantir-lhe condições de ingresso e permanência no
mercado formal de trabalho. A partir desta problemática, toma-se como
referência empírica a experiência de implantação do Pronatec em uma instituição de ensino profissionalizante
pertencente à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O objetivo da investigação proposta é explicitar as contradições da concepção
de democratização das oportunidades de acesso ao ensino técnico a partir de uma
iniciativa que contribui para a ampliação da desigualdade na oferta dessas
oportunidades. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de
caráter explicativo, que toma como instrumento de coleta de dados a análise de
fontes primárias e secundárias, observação não participante, entrevistas
semiestruturadas, questionários fechados e grupo focal. Espera-se com esta
investigação compreender os fundamentos teóricos e metodológicos do Pronatec, sua engenharia institucional,
sua dinâmica pedagógica, além de entender como este Programa é concebido pelos
sujeitos nele envolvidos. A construção desse conhecimento poderá contribuir para
a construção de uma visão crítica dessa iniciativa governamental, da mesma
forma que poderá gerar novos saberes para o campo Educação Profissional, tendo
como interlocução a área de pesquisa “Trabalho e Educação”.
Palavras-Chave: PRONATEC; Ensino Técnico; Ensino Médio; Política Educacional;
Programas de Governo.