SETEC/MEC dá seus últimos passos na construção do consenso em torno de sua política para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Abertura da Olimpíada do Conhecimento, RJ, 2010

Desde 2009 a SETEC/MEC vem promovendo intensa articulação para atualizar a política pública para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no país. Após mais de um ano de estudos e debates, a SETEC/MEC submeteu uma primeira versão do texto de "Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio"  à consulta pública nacional. A primeira discussão ocorreu em fevereiro de 2010, durante a Olimpíada do Conhecimento, no Rio de Janeiro, promovida pelo SENAI; a segunda ocorreu em março de 2010, em São Paulo, por ocasião do Fórum Paulista de Educação Profissional; depois, em meados de 2010, o mesmo documento foi submetido ao debate no Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e no Fórum de Dirigentes de Ensino da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Dando continuidade à sua estratégia de diálogo social para a construção do consenso em torno de sua política para a Educação Profissional Técnica de Nìvel Médio para o país, a SETEC/MEC constituiu um Grupo de Trabalho com instituições e especialistas da área que, na condição de parceiros governamentais, apresentou ao Conselho Nacional de Educação, no final de 2010, um "Documento de Estudos".

Aloísio Mercadante, MEC

Assim, em cumprimento ao ritual de construção do consenso, conforme a pedagogia política renovada do Estado neoliberal mediatizado pela Terceira Via, tanto a primeira versão do texto das "Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica e Tecnológica de Nível Médio", quanto o "Documento de Estudos" foram objeto de apreciação por parte de Comissão Especial designada pela Câmara de Educação Básica e dos próprios Conselheiros e Conselheiras da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Consta no discurso oficial da SETEC/MEC que "Várias versões do Parecer e do Projeto de Resolução foram escritas e debatidas no âmbito da Câmara de Educação Básica. Todas essas versões foram objeto de inúmeras emendas e contribuições de educadores interessados na matéria". O fato é que, após dois anos, finalmente, chega-se ao texto final que conta com a legitimação de inúmeros intelectuais renomados da área de "Trabalho e Educação" - muitos deles figuras históricas do GT-09 da ANPEd -, somados a diversos outros intelectuais que atuam como profissionais da Rede Federal de Educação Profissinal, Científica e Tecnológica. Este texto foi conclusivamente examinado e votado na reunião da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educaçãode ocorrida em 07/03/2012.
Tendo em vista a necessidade da SETEC/MEC de consolidar o consenso em torno de seu projeto político para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio do país, foi divulgado um calendário para a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio aos dispositivos da Lei nº 11.741/2008, o qual transcrevemos a seguir:

1. Disponibilizar no site do Conselho Nacional de Educação e no site da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no Portal do MEC, a versão final das referidas Diretrizes Curriculares Nacionais, em regime de consulta pública nacional, até o dia 9 de abril do corrente ano.
2. Solicitar que o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação,m o CONSED, a UNDIME, a UNCME e quem mais tenha condições, que também disponibilize a referida versão das Diretrizes em estudo, para ampliar ao máximo o alcance dessa importante consulta pública nacional.
3. Realizar, no Auditório “Professor Anísio Teixeira”, plenário do edifício sede do CNE, em Brasília, no dia 9 de abril de 2012, no horário das 14 às 18 horas, uma nova e conclusiva audiência pública nacional sobre as referidas Diretrizes Curriculares Nacionais, tomando-se como referência a versão final, amplamente divulgada em regime de consulta pública nacional.
4. Todas as contribuições deverão ser encaminhadas à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no seguinte endereço eletrônico: liaricci@mec.gov.br
5. Solicita-se que os participantes da referida audiência pública nacional inscrevam sua contribuição institucional no e-mail indicado até o dia 9 de abril de 2012.
6. No período de 10 de abril até 8 de maio de 2012, a Comissão Especial e a Câmara de Educação Básica, com a colaboração da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, concluirão os trabalhos de redação da nova versão do referido Parecer e de seu Projeto de Resolução;
7. No dia 9 de maio de 2012, a Câmara de Educação Básica, com a presença dos Secretários da Secretaria de Educação Básica e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, pretende realizar debate conclusivo dos referidos documentos normativos, aprovando-os, para o devido encaminhamento à competente homologação do Ministro da Educação.