Criado em 2007, o Programa Brasil Profissionalizado é a estratégia do Governo Federal para estender sua política para a educação profissional e tecnológica às redes estaduais de ensino. Esse Programa consiste simplesmente em repassar, por meio de convênios, recursos do governo federal para que, a pretexto de modernizar e expandir as redes públicas de ensino
médio integradas à educação profissional, os estados
invistam em suas escolas técnicas, enquadrando-as às diretrizes prescritas pela SETEC/MEC.
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| Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento, Nova Iguaçu/RJ |
Consta no sítio do MEC que mais de R$ 1,5 bilhão já foi repassado pelo
MEC aos estados para obras de infraestrutura, desenvolvimento de gestão,
práticas pedagógicas e formação de professores. Está previsto que, até 2014, mais R$ 1,8 bi sejam repassados aos estados e municípios para a oferta de educação profissional no país.
Para participar do Programa Brasil Profissionalizado, além de assinar um termo de compromisso pautado no Decreto nº 6094/2007, o respectivo secretário estadual de educação ou secretaria afim devem
formalizar à Setec sua intenção de participar do Programa. Depois disso, deve solicitar a presença de um técnico do MEC para
orientar na realização do diagnóstico e elaboração do plano a ser enviado para análise pela SETEC/MEC. Se tudo estiver de acordo com as diretrizes prescritas pela SETEC/MEC, é celebrado o convênio junto ao FNDE. Caso não esteja de acordo, é encaminhado novo
atendimento via assistência técnica, até que finalmente o plano fique de acordo com os interesses do governo federal.
Para saber mais detalhes do Programa Brasil Profissionalizado, clique aqui.
