
Janaína Cantuário

DEFESA DE TESE DE DOUTORADO
Título: ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA: uma análise a partir do IF Goiano
Data: 08/12/2026
Hora: 14h00
Local: UFRRJ – Instituto Multidisciplinar
Campus de Nova Iguaçu,
Rua Savero José Bruno, S/nº – Aeroclube – Nova Iguaçu, RJ
Doutoranda: Janaína Neves Estrela de Cantuário 
Data: 08/12/2026
Hora: 14h00
Local: UFRRJ – Instituto Multidisciplinar
Campus de Nova Iguaçu,
Rua Savero José Bruno, S/nº – Aeroclube – Nova Iguaçu, RJ
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BANCA EXAMINADORA:
RESUMO:
BANCA EXAMINADORA:
- Prof. Dr. José dos Santos Souza (Orientador) - UFRRJ
- Prof. Dr. Bruno de Oliveira Figueiredo - UNIR
- Profª. Drª. Gilcilene de Oliveira Damasceno Barão - UERJ
- Profª. Dr. Thiago de Jesus Esteves - CEFET-RJ
- Profª. Drª. Vera Lúcia Jacob Chaves - UFPA
RESUMO:
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| Janaína Cantuário |
Em um contexto sócio-histórico marcado pela crise orgânica do capital, pelas transformações no mundo do trabalho e da produção e pelo aprofundamento das políticas de ajuste fiscal no Brasil, a assistência estudantil adquiriu centralidade diante da expansão e da democratização do acesso à educação pública. Em 2024, esse processo foi marcado pelo anúncio de uma nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e pela sanção da Lei nº 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), ampliando seu reconhecimento jurídico, sem que esse avanço tenha sido acompanhado, até o período analisado, por condições materiais suficientes à universalização de suas ações. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo avaliar em que medida a assistência estudantil na Rede Federal tem sido acionada como pedagogia política do capital na mediação das contradições sociais e na produção de consenso no campo educacional. A investigação fundamentou-se no materialismo histórico-dialético e tomou como referência empírica a experiência do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), apreendida a partir da particularidade em sua articulação com a totalidade, a contradição e a mediação. Não se pretendeu generalizar essa experiência para o conjunto da Rede Federal, mas compreender como determinações mais amplas da política se expressam nessa realidade particular. Trata-se de pesquisa básica, de caráter explicativo, desenvolvida por meio de análise documental, entrevistas semiestruturadas e questionários aplicados aos sujeitos envolvidos na implementação e na vivência da assistência estudantil. Os resultados evidenciam que sua institucionalização ampliou o reconhecimento da permanência como dimensão do direito à educação e produziu efeitos concretos sobre as condições de permanência dos estudantes, especialmente por meio da alimentação, moradia, transporte, auxílios financeiros e acompanhamento institucional. Entretanto, sua materialização permanece condicionada pela insuficiência do financiamento, pelas limitações das equipes e da infraestrutura e pela amplitude das demandas. Nessas condições, focalização, seletividade e priorização operam na distribuição de uma proteção cuja capacidade permanece inferior às necessidades reconhecidas. Conclui-se que a assistência estudantil constitui uma política historicamente determinada e contraditória, que materializa conquistas sociais e amplia as condições de permanência e de efetivação do direito à educação. Sua relação com a pedagogia política do capital não define integralmente a política nem decorre automaticamente de sua existência, mas pode manifestar-se como dimensão político-pedagógica contraditória nas formas pelas quais necessidades socialmente produzidas são mediadas institucionalmente e o acesso à proteção é organizado. Essa dimensão coexiste com a proteção material oferecida e com a constituição da assistência estudantil como espaço de produção e disputa de sentidos acerca do direito à permanência.
