EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO
Doutorando: Marcelo Ramos dos Santos
Instituição: Programa de Pós-graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Data: 06/10/2026
Hora: 14h00
Local: UFRRJ – Instituto Multidisciplinar
Campus de Nova Iguaçu, Auditório do Módulo da Pós-Graduação
Rua Savero José Bruno, S/nº – Aeroclube – Nova Iguaçu, RJ
BANCA EXAMINADORA:
Prof. Dr. José dos Santos Souza (Orientador) – UFRRJ
Prof. Dr. Bruno de Oliveira Figueiredo – UNIR
Profª. Drª. Gilcilene de Oliveira Damasceno Barão – UERJ
RESUMO: Este texto de Qualificação apresenta os primeiros passos do desenvolvimento de um projeto de pesquisa que analisa as contradições presentes na gestão das Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro (FAETERJs), instituições integrantes da Rede Estadual de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (REEPT/RJ), subordinadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC/RJ). A análise preliminar de seus Regimentos Internos, Planos de Desenvolvimento Institucional e normas de funcionamento revela contradições significativas entre o discurso de autonomia didática, científica e administrativa e a realidade de gestão centralizada e tutelada, agravada pela incorporação de princípios da "Nova Gestão Pública" às formulações e ações concretas da gestão das FAETERJs. A hipótese central é de que a gestão dessas instituições de ensino superior se caracteriza por tutela administrativa e política exercida pela FA\ETEC/RJ, o que limita substancialmente sua autonomia didática, científica e administrativa, contrariando os princípios de gestão democrática e de autonomia universitária previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos próprios documentos governamentais do estado do Rio de Janeiro. Sua estrutura administrativa reproduz a lógica de subordinação hierárquica que restringe a participação efetiva da comunidade acadêmica na definição dos rumos pedagógicos, administrativos e financeiros. A análise tem como foco as formas de organização administrativa, à composição e ao funcionamento dos órgãos colegiados e aos mecanismos de escolha de dirigentes das FAETERJs, com objetivo de verificar em que medida essas dimensões expressam as contradições entre o discurso de autonomia e as práticas de tutela exercidas pela FAETEC/RJ e pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/RJ). A justificativa central é de que as FAETERJs cumprem função social estratégica ao atender majoritariamente estudantes oriundos das classes populares no âmbito do ensino superior tecnológico público fluminense.
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| Marcelo Ramos dos Santos |
A escassez de estudos específicos sobre sua gestão revela lacuna teórica e empírica relevante. Ademais, compreender as contradições entre o projeto burguês de educação — voltado à racionalidade gerencial e à formação pragmática e imediatista — e o projeto emancipatório da classe trabalhadora é condição para subsidiar políticas públicas verdadeiramente democráticas. Em relação a metodologia, trata-se de uma pesquisa básica de caráter explicativo, fundamentada no materialismo histórico-dialético como referência teórico-metodológica, cujos procedimentos de coleta de dados combinam: análise documental (Regimentos Internos, Planos de Desenvolvimento Institucional, Projetos Pedagógicos do Curso e instrumentos normativos da FAETEC/RJ) e entrevistas semiestruturadas aplicadas a membros das comunidades acadêmicas das onze FAETERJs existentes. Espera-se produzir com essa investigação uma análise crítica e sistematizada das mediações entre instrumentos regulatórios, práticas administrativas e relações de poder entre as FAETERJs e os órgãos centrais da administração estadual. A partir dos dados coletados, pretende-se identificar os mecanismos que restringem a autonomia institucional; caracterizar diferentes graus de centralização e participação entre as unidades; e oferecer subsídios para a reformulação de políticas de gestão que efetivem princípios democráticos, participativos e transparentes, contribuindo para a consolidação de uma educação superior pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.
