terça-feira, 14 de julho de 2020

CONCLUÍDA A PESQUISA SOBRE MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DE CARLOS HENRIQUE A. VEIGA

Carlos Henrique Avelino Veiga


DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO


Título: "Militarização de escolas públicas no contexto da reforma gerencial do Estado”  


  Aquivo de PDF



Instituição: Programa de Pós-graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro


Data: 25/08/2020
Hora: às 14h


Banca Examinadora:
  • Prof. Dr. José dos Santos Souza (Orientador) – UFRRJ
  • Profª. Drª. Vânia Cardoso da Motta – UFRJ
  • Prof. Dr. Bruno de Oliveira Figueiredo – FAETEC/RJ



Resumo: A militarização das escolas públicas tem se configurado uma alternativa de política pública para a área educacional em diversos estados brasileiros e a maior parte das parcerias efetivadas a partir deste processo está sendo realizada com a polícia militar, embora exista uma parcela significativa de parcerias junto ao Corpo de Bombeiro Militar e com as forças armadas. Nos últimos anos houve significativa elevação na demanda e repasse de unidades de ensino público geridas por instituições militares. Em 2015, as escolas inseridas neste programa totalizavam 94 unidades de ensino, em 2018 havia 184 escolas e, para o ano letivo de 2020, o número saltou para 254 escolas. Há perspectiva na militarização de outras unidades de ensino público em alguns estados brasileiros até o término do ano letivo de 2020, por exemplo o Rio de Janeiro, onde existe a previsão de que sejam militarizadas mais 30 escolas públicas, sem contar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares que se propõe a implementar a militarização em 216 escolas públicas até 2023. Este processo se dá em uma conjuntura marcada pela reforma do Estado em decorrência da recomposição burguesa frente à crise orgânica do capital. Nesta proposta investigativa, tomamos como objeto de análise os diferentes arranjos institucionais acionados para viabilizar a gestão de estabelecimentos públicos de ensino por corporações militares no país, a partir dos anos 1990. Nosso objetivo é explicar a relação entre reforma administrativa do Estado e a propagação da gestão compartilhada de escolas públicas com as corporações militares no país. Para isto, foram acionadas quatro frentes investigativas: 1) mapeamento da ocorrência do fenômeno em âmbito nacional; 2) caracterização da dinâmica da militarização de escolas públicas no país; 3) indicação dos principais impactos da militarização de escolas públicas na gestão de sistemas públicos de ensino; 4) exame dos modelos de gestão estabelecidos com corporações militares, de modo a explicitar diferentes tipos de planejamento estratégico elaborados pelos governos de estados da federação que aderiram a este modelo de gestão. Tomamos como referência empírica o universo 254 escolas públicas militarizadas no país até o início do ano letivo de 2020. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de abordagem explicativa, que se insere na categoria de pesquisa de tipo documental, embora se valha de levantamento feito por meio de questionários aplicados a gestores de escolas militarizadas. A partir de uma revisão da literatura sobre o tema, foi possível verificar a existência de poucos trabalhos críticos sobre o processo de militarização de escolas públicas e nenhum trabalho com os mesmos objetivos e/ou recorte do objeto de análise similar a nossa proposta de investigação. A análise nos levou à conclusão de que a reforma gerencial do Estado, diante da perspectiva da manutenção da hegemonia burguesa, tem possibilitado a implementação de parcerias público-público e público-privadas a partir da militarização das escolas públicas como estratégia de controle social sobre as populações mais vulneráveis da sociedade por meio do uso da coerção, em detrimento da mediação e do convencimento. Para isso, utiliza-se da pedagogia militar como estratégia e encontram nos segmentos mais pauperizados da classe trabalhadora o ambiente fértil para a construção do consenso em torno da ideia de que a pedagogia militar é uma alternativa de garantia do acesso ao ensino de qualidade.