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| Bruno de Oliveira Figueiredo |
EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO
Título: “A OFENSIVA DO CAPITAL NA EDUCAÇÃO PÚBLICA
BRASILEIRA: o papel político ideológico do Centro Latino-Americano de
Administração para o Desenvolvimento na reconfiguração dos sistemas públicos de
ensino no Brasil”
Doutorando: Bruno de Oliveira
Figueiredo
Instituição: UFRRJ - Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc)
Data: dia 30/10/2018
Hora: às 10 horas
Local: UFRRJ/Instituto Multidisciplinar, Módulo Biblioteca, sala 203
Banca Examinadora:
- Prof. Dr. José dos Santos Souza - Orientador (UFRRJ)
- Profª. Drª. Miriam Morelli de Lima (UFRRJ)
- Profª. Drª. Jussara Marques de Macedo (UFRJ)
Resumo: Na década de 1990, a intensificação da precariedade social do
trabalho escolar se faz presente em todas as dimensões e níveis dos sistemas
públicos de ensino brasileiros, com impactos na Educação Básica, Superior e
Profissional. Essa intensificação envolve as dimensões socioeconômicas e
políticas, com formas de expropriação, proletarização e rebaixamento da
consciência política de docentes e trabalhadores da educação escolar
brasileira. Em relação ao trabalho docente, esse rebaixamento tem o sentido de
desprofissionalização, como movimento de despolitização e repolitização
materializado nas alterações da natureza da educação e do trabalho docente. A
legitimidade dessas mudanças na educação brasileira possui a mesma
fundamentação da contrarreforma do Estado brasileiro. Nesse sentido, a
ineficiência da administração pública e a ausência de “qualidade” na prestação
de “serviços públicos” vão legitimar a reconfiguração administrativa do Estado
brasileiro e seus desdobramentos na administração dos sistemas públicos de
ensino. A compreensão dessas mudanças ganha contornos mais amplos com a
materialidade de uma crise orgânica do capital, evidenciada no final dos anos
1960 e início dos anos 1970. Com base nessa evidência, a contrarreforma do
Estado brasileiro se caracteriza como ofensiva do capital ou recomposição
burguesa para a manutenção da sua hegemonia política e econômica. Nessa
ofensiva do capital, a articulação de organismos internacionais vem se
caracterizando como uma frente móvel em defesa da hegemonia burguesa,
evidenciada na formulação do projeto neoliberal sociabilidade e em sua mediação
pela Terceira Via. Como parte de uma rede articulada de organismos
internacionais, o Centro Latino-Americano de Administração para o
Desenvolvimento (CLAD) vem desenvolvendo ações e formulações voltadas para
a “reforma” dos Estados latino-americanos. Com essa problemática, definimos
como objeto a dinâmica da pedagogia política renovada nas ações e formulações
dos organismos internacionais voltadas para a reforma dos Estados
latino-americanos e do Estado brasileiro com desdobramentos na reconfiguração
administrativa pública e dos sistemas públicos de ensino. A partir da definição
do objeto, tomamos como referência empírica as ações e formulações do CLAD, da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e
do Banco Mundial e do Estado brasileiro, com foco na disseminação do
gerencialismo nas reconfigurações administrativas e educacionais brasileiras.
Nosso objetivo é explicar o papel político-ideológico do CLAD na
contrarreforma dos Estados latino-americanos, com foco na reconfiguração
administrativa do Estado brasileiro e seus desdobramentos na administração dos
sistemas públicos de ensino brasileiros. Com esse objetivo, desenvolveremos uma
pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, com os
seguintes instrumentos: a) revisão de literatura; b) levantamento e análise de
fontes primárias (documentos governamentais, legislações, revistas setoriais e
específicas etc.). Nossa hipótese é de que o CLAD vem se afirmando
como intelectual orgânico coletivo do capital, voltado para educar os Estados
latino-americanos para o consenso em torno do atual projeto burguês de
sociabilidade Com esse objetivo de educar para o consenso, acreditamos que a
dinâmica pedagógica desse Organismo Internacional envolve ações e formulações
voltadas para a contrarreforma dos Estados latino-americanos, por meio da
formação-qualificação de quadros nas administrações públicas, como lideranças
políticas formuladoras e lideranças políticas difusoras do ethos gerencial em
todos os níveis dessas administrações. Assim, os impactos dessas ações e
formulações serão a naturalização e intensificação da precariedade social do
trabalho nas administrações públicas e sistemas públicos de ensino brasileiros.
