terça-feira, 2 de outubro de 2007

RESUMO DE ATIVIDADE DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

Tìtulo: "Diálogo social na gestão tripartite e paritária dos recursos do FAT no Município de Nova Iguaçu (RJ)"

Autor: Bruno de Oliveira Figueiredo (Bolsista de Iniciação Científica PIBIC/CNPq, discente do Curso de Administração do IM/UFRRJ)

Orientador: José dos Santos Souza (Professor Adjunto do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ).

Palavras-chave: Trabalho – Qualificação – Emprego – Política Pública – Educação Profissional



Introdução

Em função da crise do modelo fordista de acumulação e do Estado do Bem-Estar Social, a América latina chega aos anos 1990 sob a hegemonia do modelo de desenvolvimento neoliberal. Este modelo servirá como sustentação político-ideológica ao processo de reestruturação produtiva e de recomposição dos mecanismos de mediação do conflito de classes no continente inteiro (Antunes, 2005; Alves 2005). Soma-se a isto a introdução cada vez mais intensa de ciência e da tecnologia no processo de trabalho e de produção, exigindo novas competências para a classe trabalhadora. A educação, neste contexto, assume função estratégica na construção da flexibilidade dos sistemas de produção e na conformação dos trabalhadores em face da nova configuração do sistema capitalista. No Brasil, este fenômeno é mais evidente nos anos 1990, de tal sorte que em 1996 desencadeia-se a reforma da educação brasileira com o objetivo de adaptar o sistema educacional às novas exigências de produtividade e competitividade das empresas. (Júlio, 2003; Batista 2003).
A formação e a qualificação do trabalhador, seja na forma de educação básica ou de educação profissional, passam a ser consideradas fatores de geração de emprego e renda, ou seja, como o “antídoto” para a situação de desemprego estrutural. Este é o caráter da educação profissional no contexto das Políticas Públicas de Trabalho e Renda (PPTR), haja vista as bases teóricas do Plano Nacional de Formação Profissional (Planfor), substituído mais tarde pelo Plano Nacional de Qualificação (PNQ) - embora conservando os princípios fundamentais e os elementos essenciais da dinâmica do primeiro.
O PNQ é um programa estratégico da Política Pública de Trabalho e Renda (PPTR) do país, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido por fóruns deliberativos de caráter tripartite e paritário. Os recursos do FAT são aplicados no Programa Seguro-Desemprego, em programas de qualificação profissional, em programas de geração de emprego e renda, intermediação de mão-de-obra e pesquisa e análise sobre o mercado de trabalho.

Materiais e Métodos

A investigação toma como objeto de análise o diálogo social estabelecido na dinâmica das PPTR no nível local. A referência empírica é a gestão da política de trabalho, qualificação e geração de renda no município de Nova Iguaçu/RJ. O objetivo é caracterizar a disputa de hegemonia expressa nas relações entre os segmentos participantes na Comissão Municipal de Emprego de Nova Iguaçu (CME) e apontar a forma como é estruturada a construção do consentimento ativo dos trabalhadores frente ao projeto empresarial de aumento da produtividade e de competitividade da indústria nacional.
Neste trabalho, partimos da hipótese que o papel sócio-político dos fóruns tripartites e paritários criados no Brasil a partir dos anos 1990 tem é a mediação do conflito de classes na busca do consenso em torno do modelo vigente de produção e reprodução social da vida material. Por traz do discurso da garantia de emprego e renda constrói-se o consenso em torno da naturalidade do desemprego e da precarização.
A coleta dos dados se deu a partir dos documentos bibliográficos primários (atas das reuniões, os decretos, o regimento interno), dos registros de observação das reuniões, das entrevistas com os representantes da CME e da revisão de literatura.

Resultados e Discussão

Nova Iguaçu possui uma grande concentração de renda e exclusão social, não se diferenciando da realidade brasileira. Este problema é agravado com a abertura comercial dos anos 1990. A diminuição crescente dos postos de trabalho na indústria brasileira é iniciada com a implantação do Estado neoliberal, a partir dos anos 1990, que passa reconfigurar o papel do Estado na gestão de políticas sociais, especialmente das PPTR, tornando-se formulador e irradiador dos projetos e ideologias neoliberais.
Atualmente, a Comissão Municipal de Emprego (CME) está estruturada em função da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Nova Iguaçu (SEMDES), de forma tripartite e paritária, com representantes do Poder Público Municipal, do empresariado e dos trabalhadores. Essa Comissão foi homologada contendo inicialmente doze componentes, sendo este número ampliado para dezoito pelo Decreto Municipal n° 7.064/2005. Hoje, a CME é composta por seis representantes de cada segmento, dentre estes um presidente e um secretário executivo. A presidência desta Comissão se dá por mandatos de doze meses, por sistema de rodízio acordado entre as representações governamentais, empresariais e dos trabalhadores, sendo vedada a recondução para período consecutivo. Os representantes são escolhidos pelo Poder Público Municipal, em função de critérios pouco claros. Na prática, as dificuldades colocadas pela Secretaria Estadual de Trabalho (Setrab/RJ) criam ambientes de descrédito e desestímulo à continuidade do funcionamento da CME. Até hoje, a Setrab/RJ não reconhece a CME como órgão legítimo. As contratações de instituições executoras de qualificação profissional são feitas diretamente pela Setrab/RJ por meio de editais nem sempre divulgados à CME. Por estar atrelada à engenharia institucional do PNQ, a CME está subordinada ao Codefat, em âmbito federal, e à Setrab/RJ, em âmbito estadual. Essa engenharia proporciona pouca mobilidade de ações e proposições, limitando às definições do receituário do PNQ. Até o momento a CME não fez ações de acompanhamento dos recursos do FAT no Município. Nenhum dos entrevistados demonstrou conhecimento da função de acompanhamento da aplicação dos recursos do FAT junto ao sistema financeiro no Município.

Conclusão

Verificamos que as ações da CME são condicionadas pela engenharia institucional complexa do PNQ, o que lhe confere baixa representatividade no cenário político local; a CME é ineficaz no acompanhamento e controle dos recursos do FAT e na verificação de seus resultados; demonstra baixa habilidade na gestão da qualificação profissional. Embora em caráter provisório, podemos concluir que o fórum deliberativo é deficiente no controle e no acompanhamento da aplicação dos recursos do FAT pela gestão local. Além disso, a CME funciona como disseminadora da ideologia neoliberal, principalmente no que concerne à construção do consenso geral em torno da idéia de que o problema do desemprego é a falta de qualificação do trabalhador, ao disfarçar suas causas reais, relacionadas aos limites estruturais da fase atual do desenvolvimento do capital (Financiamento: PIBIC/CNPq).

Referências Bibliográficas
ALVES, Giovanni. O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo. São Paulo: Boitempo, 2005. p.29-64.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2005. p.15-59.
BATISTA, Roberto Leme. Reestruturação produtiva, ideologia e qualificação: crítica às noções de competência e empregabilidade. In: BATISTA, Roberto Leme e ARAÚJO, Renan (Org.). Desafios do trabalho: Capital e luta de classes no século XXI. Maringá (PR): Praxis, 2003. p.143-172.
JÚLIO, Marcelo. Crise do capital, reestruturação produtiva e qualificação profissional. In: BATISTA, Roberto Leme e ARAÚJO, Renan (Org.). Desafios do trabalho: Capital e luta de classes no século XXI. Maringá (PR): Praxis, 2003. p.115-141.